01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014015-91.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leonilda Pereira Estevão - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros -

Vistos.

Ciência às partes do cancelamento da perícia, informado à fl. 427.

Manifeste-se a autora em 15 dias sobre a documentação postulada, a fim de que o perito proceda com um novo agendamento.

Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
29/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:07

Nomeado Perito
28/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
11/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:20

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 01:25

Suspensão do Prazo
08/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2023 11:51

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:50

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliana Estevão (OAB 161394/SP) Processo 1014015-91.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonilda Pereira Estevão - 1.A declaração de pobreza goza de presunção relativa de veracidade.

Assim sendo, para análise da gratuidade, acoste a autora os seguintes documentos: A) Cópia de seu último imposto de renda; B) Cópia de sua carteira de trabalho; C) dois últimos extratos de seu cartão de crédito. 2.

Passo à análise da tutela.

Esta depende das condicionantes do art.300 do Código de Processo.

In casu, verifico a presença dos requisitos, e por várias razões.

A uma porque a idade da requerente é avançada (81 anos nesta data), e não podemos ter certeza alguma de que o procedimento ainda poderá vir a ser realizado após o trânsito em julgado, pois as condições de saúde nesta faixa etária variam de forma acelerada.

Daí o periculum in mora.

A duas pois o médico que a acompanha tem melhores condições clínicas para decidir qual material é mais benéfico à paciente.

A terceira razão, é a edição da súmula de nº 102 deste Egrégio Tribunal, que afirma ser abusiva a negativa da cobertura quando houver expressa indicação médica. É o suficiente.

Assim sendo, defiro a liminar para determinar o custeio do tratamento na forma, e com os materiais indicados pelo profissional indicado pela autora, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), até o limite de trinta dias, devendo a requerida providenciar os meio necessários no prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento do protocolo desta decisão, que deverá ocorrer pelas mãos da própria autora, em razão da maior celeridade.

Emende a autora a inicial em 15 dias para juntada da documentação necessária, no prazo de 15 dias.
18/08/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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