TJSP - 0001996-41.2000.8.26.0452

1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOBERANA FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 28.311.945/0001-43

BRISOLLA PARTICIPACOES

CNPJ: 02.794.593/0001-30

CAPITAL ATIVO COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 02.744.650/0001-77

Advogados

MARCOS LARA TORTORELLO

OAB: 249247/SP

CPF *00.***.*80-40

Polo Passivo

Partes

VERA MENDES EMILIANO

CPF *22.***.*06-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A

Advogados

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB: 223768/SP

CPF *96.***.*01-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 14:09

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 18:38

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/09/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Lara Tortorello (OAB 249247/SP) Processo 0001996-41.2000.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Soberana Fomento Comercial Ltda -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por Soberana Fomento Comercial Ltda relativamente à decisão de fls. 43, a qual indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS.

    Sustenta o Embargante a ocorrência de omissão, pois não teria constado da mesma a fundamentação legal para o indeferimento do pedido de fls. 40/41. É o relatório.

    Acolho os embargos de declaração.

    De fato, a r. decisão é omissa no tocante à análise do pedido de expedição de ofício ao INSS, vez que indeferiu tão somente o pedido de expedição de MLE, em virtude de ser necessária a intimação da executada acerca do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, sendo omissa, portanto (art. 1022, II, CPC).

    Ante o exposto, acolhem-se os embargos de declaração, para sanar a omissão, ficando, doravante, deferido o pedido constante às fls. 40, em seu item II, consignando-se o prazao de trinta (30) dias para resposta..

    Tendo em vista a executada não possuir Procurador junto aos autos, deposite a exequente, no prazo de quinze (15) dias, o valor das diligências ou da taxa para intimação postal, acerca do bloqueio de valores.

    Int.

  • 31/08/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 17:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 19:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 22:15

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/04/2023 15:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/03/2022 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 22:49

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 17:19

    Ato ordinatório

  • 26/11/2021 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 15:30

    Ato ordinatório

  • 12/07/2021 17:51

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 17:51

    Proferido Despacho

  • 02/12/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 13:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2019 13:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2019 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2019 13:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/05/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 12:11

    Proferido Despacho

  • 06/05/2019 13:59

    Proferido Despacho

  • 02/04/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 10:27

    Decisão

  • 16/02/2018 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2018 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2018 10:50

    Decisão

  • 05/12/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2017 16:29

    Decisão

  • 14/09/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 14:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2017 09:46

    Proferido Despacho

  • 09/08/2017 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 13:12

    Ato ordinatório

  • 11/07/2017 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2017 13:51

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2000

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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