06/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:21

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:47

Despacho
16/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 16:12

Recebidos os autos do MP
06/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:43

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/04/2025 18:11

Recurso Extraordinário
12/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/03/2025 13:47

Recurso Especial
11/03/2025 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
11/03/2025 13:47

RESP - Despacho - Prejudicado
11/03/2025 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
11/03/2025 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
11/03/2025 13:46

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/03/2025 13:46

Recurso Extraordinário
11/03/2025 13:46

RE - Despacho - Prejudicado
10/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos do MP
25/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/02/2025 14:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/12/2024 22:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:01

Prazo
17/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:45

Prazo Intimação - 30 Dias
09/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/11/2024 21:38

Acórdão registrado
29/11/2024 17:17

Julgado virtualmente
29/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:08

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:53

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:30

Recebidos os autos do MP
14/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:38

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:20

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
19/09/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/09/2024 13:23

Processo Cadastrado
18/09/2024 11:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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