25/11/2024 16:00

Expedição de documento
19/11/2024 14:12

Arquivado Provisoriamente
19/11/2024 14:12

Expedição de documento
22/10/2024 12:13

Expedição de documento
29/08/2024 00:47

Publicação
28/08/2024 00:44

Remetidos os Autos
27/08/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 12:33

Conclusos
19/08/2024 09:06

Petição Juntada
15/08/2024 11:26

Petição Juntada
11/07/2024 08:30

Documento Juntado
11/07/2024 03:29

Publicação
08/07/2024 00:42

Remetidos os Autos
05/07/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:50

Conclusos
05/07/2024 13:46

Documento Juntado
05/07/2024 13:46

Documento Juntado
10/06/2024 12:15

Bloqueio/penhora on line
13/05/2024 15:33

Conclusos
09/05/2024 12:52

Conclusos
19/04/2024 22:31

Publicação
19/04/2024 09:41

Remetidos os Autos
19/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:14

Conclusos
18/04/2024 10:10

Documento Juntado
18/04/2024 10:10

Documento Juntado
31/01/2024 11:06

Expedição de documento
27/09/2023 01:46

Publicação
26/09/2023 00:43

Remetidos os Autos
25/09/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:31

Conclusos
25/09/2023 14:30

Documento Juntado
21/09/2023 09:59

Petição Juntada
21/09/2023 09:36

Petição Juntada
20/09/2023 03:40

Publicação
19/09/2023 05:32

Remetidos os Autos
18/09/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:36

Conclusos
08/09/2023 12:27

Petição Juntada
08/09/2023 12:05

Petição Juntada
06/09/2023 05:26

Petição Juntada
29/08/2023 02:40

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Bortolucci da Cruz (OAB 314089/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), Maiara Martim Mattiusso (OAB 341639/SP) Processo 0002321-18.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Antonio Crespo Barbosa - Exectdo: Paulo Rafael Tank Piccirillo -

Vistos.

Defiro ao executado gratuidade de justiça, ante a comprovação da necessidade em fls. 50, por meio de declaração de hipossuficiência, cuja presunção relativa de veracidade pode ser afastada pela parte contrária mediante a apresentação elementos concretos a indicar que o beneficiado não preenche os requisitos à concessão da benesse.

Frise-se desde logo que a gratuidade surte seus efeitos daqui em diante, não se podendo isentar o executado da responsabilidade patrimonial pelos honorários sucumbenciais fixados em sentença já transitada em julgado, ficando por tal motivo desde logo rejeitada a impugnação de fls. 46/67, anotando-se, por oportuno, que não há qualquer irregularidade no ato citatório na fase de conhecimento.

Indefiro o pedido para que o executado/impugnante seja compelido a apresentar extratos de suas contas bancárias, visto que tal medida extrema atenta contra o direito fundamental ao sigilo bancário, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, não havendo razão excepcional para o afastamento desse sigilo como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular.

No mais, manifeste-se o executado acerca de fls. 68/82, notadamente considerando a proposta de acordo de fls. 698.

Intimem-se.
28/08/2023 05:33

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 16:34

Conclusos
10/08/2023 06:46

Petição Juntada
09/08/2023 02:51

Publicação
08/08/2023 05:39

Remetidos os Autos
07/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:56

Conclusos
26/07/2023 09:41

Petição Juntada
13/07/2023 10:55

Petição Juntada
06/07/2023 17:59

Petição Juntada
13/06/2023 11:02

Documento Juntado
01/06/2023 11:36

Expedição de documento
08/05/2023 19:45

Petição Juntada
04/05/2023 02:43

Publicação
03/05/2023 10:10

Remetidos os Autos
03/05/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:39

Conclusos
02/05/2023 13:38

Mandado devolvido
28/03/2023 15:00

Expedição de documento
28/03/2023 14:54

Ato ordinatório
28/03/2023 02:42

Publicação
27/03/2023 00:42

Remetidos os Autos
24/03/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:11

Conclusos
21/03/2023 15:41

Petição Juntada
17/03/2023 01:59

Publicação
16/03/2023 12:03

Remetidos os Autos
16/03/2023 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:21

Conclusos
08/03/2023 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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