TJSP - 0025481-75.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL MARCELO DE SOUZA SILVA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:40

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 04/05/2025 07:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 15:28

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/11/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 13:29

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 05/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 10:04

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 12:41

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2024 16:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/10/2024 16:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 24/10/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 10:58

    Ato ordinatório

  • 17/10/2024 23:53

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2024 13:33

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 09:45

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 17:16

    Ato ordinatório

  • 26/08/2024 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 17:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/07/2024 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 15:34

    Declarada a Remição

  • 05/07/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 08:37

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 12:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 12:38

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 24/06/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:25

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 15:41

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 15:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/03/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 10:47

    Declarada a Remição

  • 19/03/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 08:15

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 01/12/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2023 14:48

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 14:50

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 14:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 14:40

    Declarada a Remição

  • 27/09/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 13:14

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 22:55

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 16:24

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 16:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0025481-75.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Joel Marcelo de Souza Silva - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 147 (cento e quarenta e sete) dias da pena corporal, atento aos 441 (quatrocentos e quarenta e um) dias de trabalho no período de 09/06/2021 a 31/12/2021, de 01/01/2022 a 31/12/2022, de 01/01/2023 a 23/01/2023 e de 08/05/2023 a 26/07/2023.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 15/08/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 13:41

    Declarada a Remição

  • 14/08/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 16:36

    Atestado de Remição Juntado

  • 09/08/2023 16:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/07/2021 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 09:22

    Homologado o Cálculo

  • 28/07/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 15:45

    Realizado Cálculo

  • 29/06/2021 09:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 09:05

    Declarada a Remição

  • 28/06/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:49

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2021 17:27

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 17:27

    Processo Entranhado

  • 17/06/2021 17:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2020 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 12:57

    Petição Juntada

  • 20/03/2020 10:36

    Petição Juntada

  • 19/03/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 14:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2020 14:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2020 14:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2020 11:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/01/2020 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2020 18:28

    Ofício Expedido

  • 13/01/2020 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:39

    Expedição de documento

  • 13/01/2020 14:36

    Documento Juntado

  • 13/01/2020 14:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/12/2019 13:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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