TJSP - 1004498-22.2022.8.26.0077
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 11:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
22/01/2024 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/01/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 23:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/12/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 15:37
Recebidos os autos
-
13/12/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 09:38
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 09:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2023 13:19
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 00:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 16:13
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2023 11:25
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 00:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/09/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 09:44
Evoluída a classe de 1690 para 12070
-
30/08/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 17:21
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ademar Ferreira Mota (OAB 208965/SP), Heloisa Dias Pavan Ferreira (OAB 227466/SP), Roberta Barbosa Bezerra (OAB 327910/SP) Processo 1004498-22.2022.8.26.0077 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Reprtada: Antotige de Araujo Loura, Lucas Rafael da Silva Guerra -
Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público.
Int. -
28/08/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 16:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/08/2023 16:33
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/08/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:28
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 10:51
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
17/08/2023 14:29
Juntada de Ofício
-
03/08/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
02/08/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:50
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 12:43
Juntada de Ofício
-
17/07/2023 12:06
Juntada de Ofício
-
06/07/2023 16:38
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 11:01
Expedição de Ofício.
-
04/07/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:46
Expedição de Ofício.
-
07/06/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 22:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 12:36
Juntada de Ofício
-
31/05/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 14:05
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 11:12
Juntada de Ofício
-
26/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:50
Juntada de Ofício
-
18/05/2023 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 10:31
Expedição de Carta precatória.
-
19/04/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
15/04/2023 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 13:39
Recebidos os autos
-
13/04/2023 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 10:01
Recebidos os autos
-
10/04/2023 10:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/01/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/12/2022 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 08:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 08:49
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 13:03
Juntada de Mandado
-
24/11/2022 04:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:53
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 11:51
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 11:50
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 09:52
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 14:15
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2022 10:04
Juntada de Mandado
-
13/09/2022 10:24
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 11:31
Juntada de Ofício
-
09/09/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 11:26
Expedição de Ofício.
-
09/09/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 12:50
Juntada de Ofício
-
24/08/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 09:42
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 12:58
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2022 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 11:13
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 10:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 10:44
Juntada de Ofício
-
16/08/2022 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2022 16:06
Juntada de Ofício
-
02/08/2022 09:06
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 13:56
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 13:53
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 13:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 16:23
Recebidos os autos
-
25/07/2022 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2022 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 15:06
Recebidos os autos
-
22/07/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 04:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2022 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 09:44
Juntada de Mandado
-
14/07/2022 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 10:21
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 22:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 16:38
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 14:52
Juntada de Mandado
-
16/06/2022 09:50
Juntada de Ofício
-
16/06/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 10:18
Expedição de Carta precatória.
-
09/06/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 12:46
Expedição de Mandado.
-
03/06/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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