23/10/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 10:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2024 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2024 00:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 03:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2024 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2024 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2024 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 22:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2024 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 13:24

Recebidos os autos
17/12/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 09:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 22:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Camara de Mendonça Utrila (OAB 298552/SP) Processo 1029552-28.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Felipe de Souza Oliveira -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos e lhes nego provimento.

Não há na sentença obscuridade, contradição, omissão nem erro material a ser corrigido; logo, o inconformismo deve ser veiculado pela via recursal adequada, não sendo este o momento oportuno para modificações do julgamento quanto ao mérito. "Desta forma, não se verifica qualquer dúvida, obscuridade, contradição, ou omissão no acórdão, isto porque: Dúvida é um estado de espírito que se traduz na hesitação entre afirmar e negar algo (J.

C.

Barbosa Nogueira, Comentários ao Código de Processo Civil, art. 535) Obscuridade é a falta de pronúncia acerca de algum tópico de matéria submetida à sua cognição.

Contradição quando na sentença se incluem proposições entre si inconciliáveis.

Omissão ocorre quando a sentença deixa de manifestar-se em relação à questão sobre a qual deveria pronunciar-se" (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2015535-08.2018.8.26.0000; Relator (a):Carlos Monnerat; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Mauá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2019; Data de Registro: 04/02/2019) "Em verdade, o embargante pretende unicamente rediscutir as questões constantes na ratio decidendi, apresentando manifesto inconformismo com o resultado do julgamento ao deduzir razões de conteúdo nitidamente infringente. (...) Friso que é inadmissível a utilização dos embargos de declaração para fazer prevalecer interpretação diversa sobre a matéria, eis que estes não ostentam caráter infringente, o que enseja a interposição de recurso próprio" (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2070861-74.2023.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Acidentes do Trabalho; Data do Julgamento: 07/06/2023; Data de Registro: 07/06/2023) Intimem-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 14:17

Embargos de declaração não acolhidos
14/08/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 09:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/07/2023 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 08:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2023 14:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 23:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 20:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 18:29

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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