06/02/2024 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/01/2024 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
14/01/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
26/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2023 08:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 09:48

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:58

Juntada de Mandado
17/10/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2023 08:09

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
29/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Gomes (OAB 464975/SP) Processo 1039354-22.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Bryan Kassiano Andrade Silva -

Vistos.

Trata-se de ação de alimentos.

Será aplicado o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil.

Defiro à parte autora a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Havendo prova da paternidade e, sendo a verba alimentar sempre urgente, posto que destinada à subsistência, defiro o pedido de antecipação de tutela, fixando alimentos provisórios no valor correspondente a 25% de seus vencimentos líquidos, entendidos estes como os vencimento brutos menos os descontos obrigatórios, incidindo sobre todas as verbas recebidas, exceto FGTS, em caso de existência de vínculo empregatício, ou meio salário mínimo nacional vigente, todo dia 10 de cada mês, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, a ser depositada, em qualquer caso, em conta bancária em nome da representante do autor (CPC, 300, caput), até porque é possível a reversão da medida, uma vez trazido outros elementos aos autos (CPC, 300, § 3º).

Oficie-se ao empregador para a realização dos descontos (fls. 04).

Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (CPC, 231, II).

Da carta precatória deverá constar a senha de acesso ao processo digital e, consequentemente, à petição inicial e documentos que a acompanharam.

Sendo o processo digital, observo que não cabe a aplicação do disposto no art. 340 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
28/08/2023 22:31

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/08/2023 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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