TJSP - 0034739-71.1100.8.26.0090

1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE

Advogados

GILBERTO ALONSO JUNIOR

OAB: 124176/SP

CPF *46.***.*22-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 18/09/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/12/2023 12:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/11/2023 10:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gilberto Alonso Junior (OAB 124176/SP) Processo 0034739-71.1100.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Igreja Evangelica Bola de Neve - 4.

    Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 5.

    Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 6.

    Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

    Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

    Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. 7.

    Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

    Int.

  • 23/08/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:48

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 14/08/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/07/2023 09:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/08/2021 15:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 13:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/10/2018 09:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/08/2018 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2017 17:41

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/11/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2013 14:31

    Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

  • 13/09/2013 00:00

    Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )

  • 25/06/2013 00:00

    Aguardando juntada de petição

  • 11/06/2013 00:00

    Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão

  • 19/10/2012 00:00

    Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP

  • 09/08/2012 15:15

    Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.

  • 15/06/2012 00:00

    Com remessa à Procuradoria do Município de São Paulo ( JUD )

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando juntada de petição

  • 06/05/2011 00:00

    Aguardando citação

  • 06/05/2011 00:00

    Na Seção de Processamento II

  • 02/05/2011 17:00

    Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2011

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1004808-13.2016.8.26.0053

Adaudite de Carvalho Baptista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Olyntho de Lima Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1034484-41.2021.8.26.0114

Edmea da Silva Pinheiro

Patricia Geralda Francino

Advogado: Edmea da Silva Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1006259-35.2022.8.26.0224

Guilherme Mattheus Tavares Ribeiro Soare...

Rafael Ribeiro Soares

Advogado: Marcos Cesar Sauer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0001719-94.2021.8.26.0288

Thonon Mendonca e Barella Advogados

Aparecida Darc dos Santos Silva

Advogado: Sandro Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1009394-05.2023.8.26.0100

Maria Cecilia dos Santos Oliveira Dutra

Nathan Oliveira Dutra

Advogado: Allana Prado Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2023 07:42

Exibir Processo