28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006259-35.2022.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: G.

M.

T.

R.

S. - Apelada: J.

I.

T. e outro - Apdo/Apte: R.

R.

S. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso do requerido.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C.C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA.

RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

EXISTÊNCIA DE LAÇOS AFETIVOS ENTRE OS REQUERENTES, NÃO HAVENDO ÓBICE PARA A DECLARAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRETENDIDA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM AÇÃO DE ADOÇÃO.

INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA R.

SENTENÇA QUE DEIXOU DE FIXAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

ACOLHIMENTO.

RÉU CITADO POR EDITAL.

CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR NEGATIVA GERAL.

LITIGIOSIDADE VERIFICADA.

O FATO DE A RÉ SER ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL NÃO CONDUZ À CONCLUSÃO QUE SEJA FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS.

RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PROVIMENTO E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REQUERIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Sauer (OAB: 73109/PR) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
16/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 19:39

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:26

Apelação/Razões Juntada
16/05/2025 12:55

Remetido ao DJE
16/05/2025 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 12:42

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 11:23

Conclusos para Sentença
17/04/2025 13:36

Petição Juntada
05/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:55

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:27

Parecer Juntado
14/03/2025 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:47

Petição Juntada
24/02/2025 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:07

Petição Juntada
20/02/2025 02:35

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:02

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
16/02/2025 23:54

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:09

Suspensão do Prazo
06/11/2024 15:45

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
01/11/2024 03:10

Suspensão do Prazo
24/10/2024 14:16

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
20/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:50

Remetido ao DJE
19/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 08:50

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
14/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:14

Remetido ao DJE
13/08/2024 07:16

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:06

Petição Juntada
16/07/2024 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 09:12

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2024 10:15

Documento Juntado
15/02/2024 16:54

Edital de Citação Expedido
02/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/02/2024 18:50

Petição Juntada
30/01/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 18:25

Petição Juntada
17/01/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:57

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/01/2024 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2023 12:10

Mandado Expedido
17/10/2023 10:16

Mandado Expedido
06/10/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:39

Remetido ao DJE
05/10/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 17:38

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
03/10/2023 17:38

Relatório/Informação Serviço de Psicologia Juntado
13/09/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:37

Remetido ao DJE
12/09/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 13:07

Recebidos os autos da Assistente Social
12/09/2023 13:07

Relatório/Informação Serviço Social Juntado
29/08/2023 10:48

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
29/08/2023 10:48

Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social
29/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Sauer (OAB 73109/PR) Processo 1006259-35.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Mattheus Tavares Ribeiro Soares, Juliana Inácio Tavares, Fabio dos Santos -

Vistos.

Proceda-se ao estudo psicossocial junto às partes, encaminhando-se os autos ao setor técnico para designação de data.

Com a vinda desta e em tendo as partes advogados constituídos, intime-se as partes para comparecimento na pessoa de seus advogados pela imprensa oficial.

Em sendo as partes assistidas pela Defensoria Pública, providencie a SERVENTIA sua intimação pessoal por mandado.

Não há razão para que haja visita domiciliar pelo setor técnico.

Int.
28/08/2023 02:18

Remetido ao DJE
26/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 22:10

Petição Juntada
28/07/2023 07:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 09:05

Remetido ao DJE
13/07/2023 07:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 07:02

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
14/06/2023 21:45

Petição Juntada
14/06/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 19:45

Petição Juntada
22/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 07:06

Remetido ao DJE
18/05/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2023 16:15

Contestação Juntada
10/05/2023 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 15:02

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2023 09:38

Documento Juntado
20/01/2023 09:25

Edital de Citação Expedido
11/10/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 01:28

Remetido ao DJE
09/10/2022 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 22:23

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:06

Petição Juntada
04/10/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:40

Remetido ao DJE
03/10/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 10:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/07/2022 23:10

Mandado de Citação Expedido
04/04/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 12:41

Documento Juntado
04/04/2022 12:41

Documento Juntado
04/04/2022 12:41

Documento Juntado
04/04/2022 12:41

Documento Juntado
15/03/2022 04:52

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 09:07

Remetido ao DJE
14/03/2022 06:37

Recebida a Petição Inicial
04/03/2022 14:36

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
03/03/2022 20:59

Emenda à Inicial Juntada
24/02/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 09:06

Remetido ao DJE
23/02/2022 07:58

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/02/2022 16:49

Conclusos para decisão
22/02/2022 05:35

Petição Juntada
21/02/2022 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 10:50

Documento Juntado
21/02/2022 10:49

Documento Juntado
21/02/2022 10:49

Documento Juntado
21/02/2022 10:49

Documento Juntado
21/02/2022 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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