TJSP - 1004808-13.2016.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 13:46
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
-
27/03/2025 09:36
Certidão de Cartório Expedida
-
27/03/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 14:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2025 10:23
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2025 16:33
Deferido o Pedido
-
28/11/2024 13:06
Petição Juntada
-
14/10/2024 14:50
Mandado de Levantamento Expedido
-
14/10/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:01
Certidão de Cartório Expedida
-
08/10/2024 18:36
Ofício Requisitório - Devolução de Valores - Precatório Expedido
-
08/10/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 13:50
Certidão de Cartório Expedida
-
17/09/2024 16:55
Mudança de Magistrado
-
17/09/2024 16:50
Mudança de Magistrado
-
22/07/2024 02:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/07/2024 17:00
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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13/07/2024 13:32
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 11:46
Remetido ao DJE
-
11/07/2024 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2024 11:08
Deferido o Pedido
-
19/06/2024 11:49
DEPRE - Ofício de Informação
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25/04/2024 16:46
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
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19/04/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 14:43
Documento Juntado
-
02/04/2024 14:43
DEPRE - Ofício de Informação
-
26/11/2023 20:02
Petição Juntada
-
09/10/2023 11:35
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
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04/10/2023 16:37
Certidão de Cartório Expedida
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Olyntho de Lima Dantas (OAB 121975/SP) Processo 1004808-13.2016.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Nair de Oliveira Mattioli - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0096157-92.2020.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Nair de Oliveira Mattioli, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.
Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.
EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0096157-92.2020.8.26.0500.
Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.
P.R.I.C. -
28/07/2023 13:16
Petição Juntada
-
28/07/2023 12:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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25/07/2023 16:12
Petição Juntada
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18/07/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2023 12:19
Remetido ao DJE
-
17/07/2023 12:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/07/2023 12:12
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
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13/07/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 13:02
Mudança de Magistrado
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05/07/2023 12:12
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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21/04/2023 03:42
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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17/04/2023 17:30
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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12/04/2023 08:46
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2023 08:41
Remetido ao DJE
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10/04/2023 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/04/2023 14:27
Ato ordinatório
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10/04/2023 12:52
Conclusos para despacho
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29/03/2023 15:13
Certidão Urgente Expedida
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31/05/2022 12:14
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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16/02/2022 02:33
Suspensão do Prazo
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16/08/2021 10:50
Pedido de Habilitação Juntado
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25/05/2021 10:40
Pedido de Habilitação Juntado
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16/04/2021 02:36
Suspensão do Prazo
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14/02/2021 08:17
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 19:55
Suspensão do Prazo
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23/10/2020 02:08
Suspensão do Prazo
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28/06/2020 09:39
Suspensão do Prazo
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19/06/2020 13:25
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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19/06/2020 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2020 18:09
Remetido ao DJE
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01/05/2020 18:08
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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01/05/2020 17:21
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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28/04/2020 12:25
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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21/04/2020 17:58
Conclusos para decisão
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16/02/2020 18:00
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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