13/02/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:47

Arquivado Provisoriamente
13/02/2025 08:47

Expedição de documento
10/01/2025 03:16

Publicação
09/01/2025 00:51

Remetidos os Autos
08/01/2025 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:25

Conclusos
19/12/2024 14:17

Petição Juntada
25/07/2024 23:23

Arquivado Provisoriamente
10/05/2024 21:04

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 20:59

Expedição de documento
13/04/2024 22:20

Ato ordinatório
20/03/2024 08:07

Publicação
19/03/2024 00:28

Remetidos os Autos
18/03/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:08

Conclusos
15/03/2024 21:25

Petição Juntada
22/02/2024 05:59

Publicação
20/02/2024 18:48

Remetidos os Autos
20/02/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 09:26

Conclusos
15/02/2024 23:45

Petição Juntada
05/02/2024 21:53

Ato ordinatório
18/12/2023 03:12

Publicação
15/12/2023 00:39

Remetidos os Autos
14/12/2023 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:02

Conclusos
12/12/2023 18:56

Documento Juntado
12/12/2023 18:56

Petição Juntada
19/11/2023 03:27

Ato ordinatório
20/10/2023 03:00

Publicação
19/10/2023 12:16

Remetidos os Autos
19/10/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:31

Conclusos
17/10/2023 07:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2023 07:42

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2023 07:42

Recebidos os autos
16/10/2023 09:23

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2023 19:37

Remetidos os Autos
28/08/2023 01:32

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Allana Prado Oliveira dos Santos (OAB 331706/SP) Processo 1009394-05.2023.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria Cecília dos Santos Oliveira Dutra, Paulo Garcia Dutra -

Vistos.

Fls.34/38 Nada há que ser declarado, não padecendo, a decisão embargada, de qualquer vício sanável pelo manejo dos declaratórios. É nítido o caráter infringente dos embargos, o que não é admitido pela remansosa jurisprudência: "Não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo" (RTJ 90/659; RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Revisão do julgado.

Infringência.

Os embargos de declaração não visam à revisão do julgado, mas à correção da omissão, contradição ou obscuridade; poderão ter efeito modificativo quando a modificação for decorrência necessária do saneamento da omissão ou da contradição.

Não é o caso dos autos, em que inexistem tais falhas; o embargante pretende, como fica claro de seus argumentos, novo julgamento do recurso; e para isso os embargos não se prestam.

Embargos rejeitados." (Embargos de declaração nº 0001073-52.2013.8.26.0648/50000, relator Torres de Carvalho, j. 09/03/2015). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de vícios no julgado.

Inexistência.

Caráter infringente.

Nos embargos de declaração é incabível o reexame da decisão.

Embargante que pretende mudar o teor do julgado a seu contento.

Desnecessidade de prequestionamento.

Embargos rejeitados." (TJ/SP, 7ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração Cível nº 2295245-25.2020.8.26.0000/50000, relator: José Rubens Queiroz Gomes, j. 22/02/2022) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO.

EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS." (TJ/SP, 6ª Câmara de Direito Privado, Embargos de Declaração Cível nº 2283038-57.2021.8.26.0000/50000, relatora: Mari do Carmo Honório, j. 10/03/2022) Cumpra-se o ato jurisdicional conforme lá lançado, imediatamente.

Intime-se.
25/08/2023 07:09

Remetidos os Autos
24/08/2023 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/08/2023 14:53

Conclusos
27/05/2023 00:00

Petição Juntada
18/05/2023 10:15

Publicação
17/05/2023 00:31

Remetidos os Autos
16/05/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 13:36

Documento Juntado
15/05/2023 13:00

Expedição de documento
11/05/2023 16:12

Conclusos
15/02/2023 18:11

Petição Juntada
08/02/2023 05:01

Publicação
07/02/2023 05:57

Remetidos os Autos
06/02/2023 20:38

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 16:51

Conclusos
02/02/2023 09:49

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/02/2023 09:49

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/02/2023 12:13

Remetidos os Autos
31/01/2023 23:52

Publicação
31/01/2023 00:42

Remetidos os Autos
30/01/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 13:15

Conclusos
30/01/2023 07:02

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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