04/09/2024 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 00:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 22:44

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
03/07/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 21:14

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:24

Expedição de Mandado.
12/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento
16/03/2024 08:53

Conciliação frutífera
19/02/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:10

Juntada de Mandado
31/01/2024 11:40

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 17:31

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:59

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marilia Luvizotto de Pinho (OAB 408868/SP) Processo 1500235-98.2022.8.26.0137 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENATO RODRIGUES CAMPOS -

Vistos. 1 - A análise das provas produzidas será feita em momento oportuno.

Não procedem as argumentações da defesa, haja vista que não vieram instruídas com elementos que pudessem enfraquecer as provas apuradas nos autos de inquérito policial, sendo, por isso, imprescindível o prosseguimento do feito e a colheita de provas, sob o manto do contraditório e ampla defesa.

Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. 2 - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 14/03/2024 às 15:45h 3 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionadas abaixo para comparecimento à audiência. 4 - Saliento que todas as testemunhas devem estar cadastradas no sistema SAJ. 5 Intime-se/requisite-se o réu para comparecimento.

Esclareço que deverá a serventia realizar pesquisa Sivec com vistas a constatar se o réu se encontra preso por outros autos.

Caso positivo, providencie a inclusão da respectiva tarja e requisite-se o acusado no local em que se encontra recluso, por meio de mandado (folha de rosto) de cumprimento remoto. 6 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente.

O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 7 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 8 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a (s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 9 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal.

Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 10 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura.

O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 11 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe.

A presente servirá como mandado e ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
19/08/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/03/2024 03:45:00, Vara Única.
21/07/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
30/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:07

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 00:21

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 15:48

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:29

Expedição de Ofício.
17/11/2022 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 17:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
10/11/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
28/10/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 10:34

Juntada de Mandado
21/10/2022 09:32

Expedição de Mandado.
21/10/2022 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 14:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/10/2022 11:55

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:55

Evoluída a classe de 280 para 300
19/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
18/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 18:48

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:13

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 17:40

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 14:19

Expedição de Alvará.
15/07/2022 13:50

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/07/2022 10:28

Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/07/2022 01:00:00, Vara Única.
15/07/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 09:57

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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