TJSP - 0000903-26.2014.8.26.0396
1ª instância - 01 Cumulativa de Novo Horizonte
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 11:53
Recebido o recurso
-
05/06/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 16:56
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
16/01/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:52
Juntada de Mandado
-
16/01/2025 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2025 16:52
Juntada de Mandado
-
26/09/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
26/09/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2024 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 05:07
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:29
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
20/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 13:32
Juntada de Mandado
-
14/09/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 11:11
Expedição de Carta precatória.
-
01/09/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilson Roberto de Carvalho (OAB 75049/SP) Processo 0000903-26.2014.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Joice Helena Gaspar -
Vistos. 1.
Expeça-se mandado (Zona Compartilhada) para intimação da acusada para participar da audiência designada nos autos, nos termos constante às fls. 273/278, observando-se o endereço informado pelo Ministério Público à fl. 310. 2.
Ademais, expeça-se carta precatória para a Comarca de Juru/PB, para intimação da vítima, no endereço informado à fl. 310, para prestar depoimento sobre os fatos narrados no processo em epígrafe, através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone), sob pena de pagamento da multa prevista no art. 458, do CPP e de serem processados por crime de desobediência.
Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto.
No ato da diligência, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) da parte ou certificar a inexistência; 3) certificar se a parte possui o aplicativo Whatsapp; 4) certificar se a parte possui acesso à internet e tem condições de participar da audiência por videoconferência.
Os dados são necessários para que a Serventia entre em contato, devendo a parte ser cientificado(a) de que os dados ficarão restritos ao Juízo.
Caso a parte informe não possuir os meios de participar da audiência por videoconferência, seja pela ausência de equipamento necessário para tanto (celular ou computador com câmera e microfone), seja por não ter acesso à internet, o Juízo Deprecado poderá disponibilizar, se possível, sala para que a vítima participe da videoconferência nas dependências do Fórum do Juízo Deprecado, ocasião em que deverá ser intimada a comparecer pessoalmente ao referido Fórum, consignando que a audiência será presidida por este Juízo.
Deverá restar consignado a necessidade da expedição da precatória tendo em vista que não há informações sobre o contato telefônico da vítima, que pudesse viabilizar a intimação via Mandado (Zona Especial).
Int. -
22/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2023 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 11:23
Expedição de Mandado.
-
22/05/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 11:08
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 15:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
18/11/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 15:15
Juntada de Ofício
-
09/11/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2022 22:22
Suspensão do Prazo
-
26/09/2022 09:43
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 11:54
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Realizado Cálculo
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:18
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:17
Juntada de Carta precatória
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 14:16
Juntada de Mandado
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:13
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 14:06
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 18:46
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
04/02/2022 14:35
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
04/02/2022 14:35
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/02/2022 14:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/02/2022 17:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/02/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 16:48
Proferido Despacho
-
06/10/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 17:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2021 18:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2021 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2021 18:49
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2020 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
28/01/2020 09:56
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/01/2020 09:23
Expedição de Mandado.
-
13/01/2020 16:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2020 09:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/01/2020 11:43
Proferido Despacho
-
09/12/2019 18:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/11/2019 09:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/04/2019 10:05
Decisão
-
15/01/2019 15:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2019 09:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2018 16:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2018 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/06/2018 15:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2017 15:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2017 09:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2017 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2017 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2017 13:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2017 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2017 17:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/04/2017 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2017 10:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2017 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2017 10:20
Expedição de Ofício.
-
28/11/2016 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
17/11/2016 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/09/2016 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/09/2016 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2016 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2016 13:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2016 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2016 17:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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13/04/2016 13:47
Juntada de Outros documentos
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10/02/2016 15:14
Expedição de Carta precatória.
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04/02/2016 09:45
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/02/2016 09:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/02/2016 09:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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01/02/2016 11:31
Juntada de Outros documentos
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21/01/2016 15:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2015 15:16
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/09/2015 09:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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01/09/2015 13:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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31/08/2015 11:20
Juntada de Mandado
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21/08/2015 19:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/08/2015 14:35
Expedição de Carta precatória.
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20/08/2015 10:00
Expedição de Mandado.
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18/08/2015 18:38
Recebidos os autos do Ministério Público
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18/08/2015 09:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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18/06/2015 17:13
Recebidos os autos do Ministério Público
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17/06/2015 09:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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16/06/2015 16:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/06/2015 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2015 20:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2015 18:50
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/06/2015 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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02/06/2015 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
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02/06/2015 10:25
Expedição de Ofício.
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29/05/2015 15:36
Expedição de Mandado.
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28/05/2015 08:48
Recebida a denúncia
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26/05/2015 09:07
Mudança de Classe Processual
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21/05/2015 15:46
Recebidos os autos do Ministério Público
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20/05/2015 08:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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19/05/2015 09:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/05/2015 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2015 09:10
Recebidos os autos do Distrito Policial
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10/04/2015 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/04/2015 16:08
Recebidos os autos do Distrito Policial
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06/03/2015 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
05/03/2015 17:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/03/2015 17:03
Concedida a Dilação de Prazo
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02/03/2015 17:02
Concedida a Dilação de Prazo
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02/03/2015 17:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
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15/01/2015 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
12/01/2015 09:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/12/2014 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/12/2014 11:10
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/11/2014 15:32
Recebidos os autos do Distrito Policial
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16/10/2014 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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14/10/2014 10:58
Concedida a Dilação de Prazo
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08/10/2014 17:12
Recebidos os autos do Distrito Policial
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05/09/2014 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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05/09/2014 11:00
Concedida a Dilação de Prazo
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03/09/2014 15:31
Recebidos os autos do Distrito Policial
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31/07/2014 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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29/07/2014 10:34
Concedida a Dilação de Prazo
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24/07/2014 15:21
Recebidos os autos do Distrito Policial
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06/06/2014 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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05/06/2014 18:10
Concedida a Dilação de Prazo
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03/06/2014 09:13
Recebidos os autos do Distrito Policial
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03/05/2014 04:57
Suspensão do Prazo
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23/04/2014 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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23/04/2014 12:37
Concedida a Dilação de Prazo
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22/04/2014 18:39
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/04/2014 09:23
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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16/04/2014 09:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
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05/03/2014 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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27/02/2014 18:11
Recebidos os autos do Ministério Público
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27/02/2014 09:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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26/02/2014 09:40
Recebidos os autos do Distribuidor local
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26/02/2014 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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25/02/2014 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2014
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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