TJSP - 0069074-53.2009.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:37
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 23:27
Suspensão do Prazo
-
18/03/2025 06:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/03/2025 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 09:07
Remetido ao DJE
-
24/02/2025 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 13:33
Decurso de Prazo
-
02/09/2024 16:48
Ato ordinatório
-
02/09/2024 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2024 06:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
07/05/2024 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/05/2024 16:54
Ato ordinatório
-
04/12/2023 08:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/11/2023 14:31
Remetidos os Autos para Local Externo
-
01/11/2023 14:11
Remetidos os Autos para Local Externo
-
31/08/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:09
Remetido ao DJE
-
30/08/2023 11:09
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/08/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dulciene Aparecida Ribeiro (OAB 152882/SP), Reinaldo Siderley Vassoler (OAB 82555/SP), Fabio Cesar de Alessio (OAB 83434/SP), Juna Drague Vassoler Petini (OAB 263078/SP), Cynthia Talita Santos Crivelaro Castilho (OAB 282528/SP) Processo 0069074-53.2009.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vai Xorá Tintas Ltda - Reqdo: Donizete Paulo Miranda, Mauro Pigari, Leila da Silva do Prado Miranda, Airton Pinto Caldeira - Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de execução/cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II do CPC em relação aos exequentes Dr.
Fabio César de Alessio, Dra.
Cynthia Talita dos Santos e Município de Irapuã e, ainda, por força do art. 318, parágrafo único c/c art. 487, II c/c art. 924, III todos do CPC reconheço a prescrição da pretensão executória da credora Dra Dulciene Aparecida Ribeiro.
Custas desta fase processual pela executada.
Sem fixação de verba honorária nesse momento presumindo-se sua quitação em relação à satisfação do débito dos exequentes acima nomeados e, em relação à credora Dra Dulciene deixo de fixá-la em favor da parte executada, uma vez que a executada foi quem deu causa à instauração do presente feito, observando-se o princípio da causalidade que rege os ônus sucumbenciais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, certificando-se o recolhimento das custas e, na inércia quanto ao pagamento, expedindo-se a certidão de inscrição em dívida ativa em desfavor da executada.
P.I. -
29/08/2023 00:54
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 15:08
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
28/08/2023 14:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/08/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 11:51
Decurso de Prazo
-
20/09/2022 11:59
Petição Juntada
-
04/07/2022 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 09:08
Remetido ao DJE
-
01/07/2022 08:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2022 11:32
Petição Juntada
-
30/05/2022 11:27
Recebidos os autos do Advogado
-
16/05/2022 16:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/05/2022 16:29
Petição Juntada
-
04/04/2022 10:25
Petição Juntada
-
30/03/2022 10:11
Petição Juntada
-
29/03/2022 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 01:08
Remetido ao DJE
-
25/03/2022 18:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2022 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 06:31
Remetido ao DJE
-
07/03/2022 14:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
23/11/2021 17:55
Petição Juntada
-
19/11/2021 14:18
Recebidos os autos do Advogado
-
12/11/2021 13:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
28/10/2021 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:47
Remetido ao DJE
-
26/10/2021 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2021 16:49
Petição Juntada
-
07/10/2021 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 14:26
Remetido ao DJE
-
05/10/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 15:37
Petição Juntada
-
31/01/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2020 12:29
Remetido ao DJE
-
30/01/2020 12:28
Remetido ao DJE
-
17/01/2020 15:45
Ato ordinatório
-
18/12/2019 10:34
Bloqueio/penhora on line
-
25/11/2019 12:50
Petição Juntada
-
10/10/2019 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 12:55
Remetido ao DJE
-
03/10/2019 16:24
Decisão
-
24/09/2019 14:52
Petição Juntada
-
01/08/2019 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 14:56
Remetido ao DJE
-
29/07/2019 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 15:57
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2019 12:41
Remetido ao DJE
-
03/04/2019 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 15:30
Certidão de Cartório Expedida
-
30/10/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 13:05
Remetido ao DJE
-
23/10/2018 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2018 11:51
Petição Juntada
-
26/09/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2018 13:08
Remetido ao DJE
-
10/09/2018 15:45
Ato ordinatório
-
10/09/2018 15:41
Petição Juntada
-
15/08/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 11:41
Remetido ao DJE
-
06/08/2018 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2017 12:12
Petição Juntada
-
24/02/2017 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 13:03
Remetido ao DJE
-
21/02/2017 11:41
Ato ordinatório
-
20/02/2017 11:49
Petição Juntada
-
09/12/2016 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2016 12:48
Remetido ao DJE
-
30/11/2016 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2016 12:05
Petição Juntada
-
11/11/2016 16:45
Recebidos os autos do Advogado
-
08/11/2016 16:31
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/10/2016 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2016 13:01
Remetido ao DJE
-
06/10/2016 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2016 11:39
Petição Juntada
-
01/09/2016 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2016 12:48
Remetido ao DJE
-
30/08/2016 09:32
Decisão Determinação
-
23/08/2016 17:33
Certidão de Cartório Expedida
-
10/08/2016 18:10
Petição Juntada
-
12/07/2016 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2016 13:05
Remetido ao DJE
-
06/07/2016 09:47
Certidão de Cartório Expedida
-
06/07/2016 09:47
Ato ordinatório
-
06/07/2016 09:07
Guia Juntada
-
04/07/2016 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2016 12:54
Remetido ao DJE
-
24/06/2016 16:38
Ato ordinatório
-
17/06/2016 09:39
Guia Juntada
-
09/06/2016 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2016 14:56
Remetido ao DJE
-
03/06/2016 15:50
Ato ordinatório
-
09/05/2016 17:32
Petição Juntada
-
09/05/2016 17:31
Ofício Juntado
-
29/04/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2016 13:08
Remetido ao DJE
-
20/04/2016 09:21
Decisão
-
14/04/2016 10:56
Petição Juntada
-
15/03/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2016 13:01
Remetido ao DJE
-
14/03/2016 10:57
Ato ordinatório
-
26/02/2016 11:01
Mandado Juntado
-
26/01/2016 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2016 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 13:25
Remetido ao DJE
-
22/01/2016 13:25
Remetido ao DJE
-
21/01/2016 10:00
Ato ordinatório
-
18/01/2016 09:47
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
13/01/2016 12:23
Petição Juntada
-
01/12/2015 11:30
Mandado Juntado
-
16/10/2015 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2015 12:57
Remetido ao DJE
-
05/10/2015 10:50
Ato ordinatório
-
05/10/2015 10:41
Petição Juntada
-
05/10/2015 10:40
Ofício Juntado
-
28/09/2015 16:55
Petição Juntada
-
16/09/2015 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2015 13:05
Remetido ao DJE
-
11/09/2015 11:15
Ato ordinatório
-
03/09/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2015 12:51
Remetido ao DJE
-
01/09/2015 14:33
Ofício Expedido
-
26/08/2015 17:26
Decisão
-
25/08/2015 15:06
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2015 16:36
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2015 16:36
Certidão de Cartório Expedida
-
03/08/2015 14:58
Petição Juntada
-
03/08/2015 14:57
Petição Juntada
-
22/07/2015 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2015 12:58
Remetido ao DJE
-
25/06/2015 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2015 11:09
Petição Juntada
-
29/05/2015 11:09
Petição Juntada
-
29/05/2015 11:08
Petição Juntada
-
29/05/2015 11:08
Petição Juntada
-
29/05/2015 11:08
Petição Juntada
-
19/05/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2015 13:04
Remetido ao DJE
-
18/05/2015 13:04
Remetido ao DJE
-
13/05/2015 14:01
Decisão
-
04/05/2015 17:44
Bloqueio/penhora on line
-
16/04/2015 17:52
Guia Juntada
-
16/04/2015 17:52
Petição Juntada
-
25/03/2015 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2015 14:35
Remetido ao DJE
-
17/03/2015 12:22
Ato ordinatório
-
06/03/2015 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2015 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2015 14:33
Remetido ao DJE
-
05/03/2015 14:33
Remetido ao DJE
-
04/03/2015 18:25
Ato ordinatório
-
04/02/2015 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2014 17:41
Petição Juntada
-
26/08/2014 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2014 14:54
Remetido ao DJE
-
30/07/2014 18:09
Ato ordinatório
-
30/07/2014 17:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/07/2014 17:56
Mandado Juntado
-
14/03/2014 10:33
Petição Juntada
-
14/03/2014 10:32
Ofício Juntado
-
12/03/2014 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2014 14:46
Remetido ao DJE
-
26/02/2014 10:48
Mandado Expedido
-
24/02/2014 14:47
Mandado de Penhora Expedido
-
17/01/2014 15:54
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
17/01/2014 15:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/01/2014 18:06
Conclusos para Sentença
-
05/12/2013 15:21
Ofício Juntado
-
05/12/2013 15:20
Ofício Juntado
-
05/12/2013 15:18
Petição Juntada
-
05/12/2013 15:16
Petição Juntada
-
18/11/2013 18:10
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2013 18:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/10/2013 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2013 12:49
Remetido ao DJE
-
04/10/2013 16:58
Ato ordinatório
-
04/10/2013 10:29
Petição Juntada
-
09/09/2013 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2013 18:07
Remetido ao DJE
-
03/09/2013 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
07/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/11/2012 00:00
Juntada de Petição
-
08/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
21/08/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
25/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
25/10/2011 00:00
Trânsito em Julgado da Sentença
-
23/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/09/2011 15:58
Sentença Registrada
-
12/09/2011 00:00
Sentença Proferida
-
01/09/2011 13:30
Recebimento de Carga
-
01/09/2011 12:36
Carga à Vara Interna
-
01/09/2011 11:25
Processo Redistribuído
-
01/09/2011 11:23
Recebimento de Carga
-
25/08/2011 15:29
Exclusão de Remessa Definitiva
-
25/08/2011 15:20
Carga a Outro Fórum
-
25/08/2011 15:18
Recebimento de Carga
-
25/08/2011 15:13
Carga ao Distribuidor
-
12/08/2011 11:27
Recebimento de Carga
-
11/08/2011 15:05
Remessa Definitiva
-
11/08/2011 14:34
Carga à Vara Interna
-
03/08/2011 15:30
Recebimento de Carga
-
28/07/2011 15:07
Carga ao Distribuidor
-
20/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/07/2011 17:21
Recebimento de Carga
-
12/07/2011 14:50
Carga à Vara Interna
-
12/07/2011 14:23
Processo Redistribuído
-
12/07/2011 14:19
Recebimento de Carga
-
07/07/2011 14:48
Carga a Outro Fórum
-
07/07/2011 14:36
Recebimento de Carga
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07/07/2011 11:55
Carga ao Distribuidor
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06/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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21/06/2011 00:00
Despacho Proferido
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09/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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05/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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05/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
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18/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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13/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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13/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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08/04/2011 00:00
Despacho Proferido
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14/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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06/12/2010 00:00
Despacho Proferido
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20/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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05/05/2010 00:00
Despacho Proferido
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29/03/2010 00:00
Incidente Processual
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15/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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23/11/2009 10:51
Recebimento de Carga
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23/11/2009 00:00
Despacho Proferido
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20/11/2009 10:11
Carga à Vara Interna
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19/11/2009 18:25
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2011
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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