TJSP - 1007023-80.2022.8.26.0269

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Itapetininga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EMERSON JOSUE LEITE

OAB: 290768/SP

CPF *03.***.*44-09

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emerson Josué Leite (OAB 290768/SP) Processo 1007023-80.2022.8.26.0269 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria do Carmo Santos de Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nomeando a requerente MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA, portadora do RG de n.º 23.063.073-X, inscrita no CPF sob o n.º *28.***.*56-10, para exercer o cargo de curadora definitiva de PAULO SÉRGIO VAZ DOS SANTOS, portador do RG. nº 38.737.399-8, inscrito no CPF sob o nº *31.***.*38-96, interdição registrada no livro E-7, Fls. 11V, nº 2631 junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca (1º Subdistrito), afastando, por conseguinte, a nomeação anterior de MARIA DOS PRAZERES CARRIEL DOS SANTOS.

    Fica, porém, a atual curadora ADVERTIDA de que é responsável, civil e criminalmente, pela gerência do patrimônio do interditado (Código de Processo Civil, artigo 759), além de prover as suas necessidades básicas (artigo 90, parágrafo único, da Lei n° 13.146/02015), sendo certo que, em qualquer momento, poderá ser exigida a prestação de contas.

    ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais.

    ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser inscrita no Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1.º Subdistrito desta Comarca.

    Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, isentos de custas, em favor da requerente e requerido, de acordo com a Lei Estadual nº 9.250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 40.604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis.

    Oportunamente, proceda-se à averbação da substituição de curatela através do sistema CRC-Jud e, em seguida, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.I.C.

  • 24/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:33

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 22:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 22:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 19:42

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 20:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 20:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 20:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 15:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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