27/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 06:19

Expedição de Carta.
12/08/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/04/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 08:32

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
01/03/2024 16:32

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
11/11/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 16:29

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:50

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Scheila Baumgärtner Iasco (OAB 158567/SP), Mariana Franciscani Alves (OAB 324049/SP), Rafael Salviano Silveira (OAB 348936/SP), Juliane Maria de Oliveira (OAB 416781/SP) Processo 1003428-08.2023.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Márcio Apolinário dos Santos - Reqdo: Unimed de Marília Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar a ré ao fornecimento do medicamento Oftamumabe (Kesimpta), com dose de 20mg/0,4ml, 3 canetas no primeiro mês de tratamento (1-7-14 dias) e após 1 caneta subcutânea ao mês por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de R$500,00 até o limite de 30 dias, confirmando a tutela de urgência.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias), conforme o caso, além do pagamento dos honorários do conciliador (caso tenha ocorrido audiência de tentativa de conciliação), sendo que o pagamento deve ser feito diretamente em conta bancária, conforme dados que constam no termo de audiência.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 14/06/2023, caderno administrativo, página 11, o qual a parte interessada poderá consultar para dirimir eventuais dúvidas.

Publique-se e intimem-se.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 00:50

Conclusos para julgamento
04/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2023 11:55

Decretada a revelia
19/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2023 19:04

Conciliação infrutífera
12/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2023 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/05/2023 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/05/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/04/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:05

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
03/04/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 17:02

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 16:21

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:13

Conclusos para decisão
10/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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