12/06/2025 12:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:11

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:02

Mudança de Magistrado
14/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:49

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
31/03/2025 08:16

Conclusos para julgamento
09/12/2024 23:07

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:23

Mudança de Magistrado
18/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2024 12:34

Suspensão do Prazo
04/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:08

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:48

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:48

Mudança de Magistrado
01/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:59

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2023 11:02

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:50

Mudança de Magistrado
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/11/2023 02:54

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Marta Vieira dos Santos (OAB 73582/SP) Processo 1011267-83.2023.8.26.0506 - Inventário - Invtante: Milton Vieira de Souza Leite - 1.

Diante da morte do herdeiro (fls. 117), defiro a cumulação dos inventários para a partilha da herança, conforme artigo 672 e incisos do CPC, prosseguindo-se neste processo. 2.

Determino ao inventariante a correção do cadastro processual, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, para inclusão do falecido Dalton no polo passivo.

Para tanto, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3.

Apresente o inventariante aditamento às primeiras declarações, especificando os bens deixados por cada um dos autores da herança, bem como efetivando partilhas distintas para cada óbito. 4.

Comprove o inventariante a instauração do procedimento administrativo para apuração do imposto e o recolhimento do tributo referente ao segundo óbito, se devido, tudo em 30 (trinta) dias.

No mais, aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual quanto ao procedimento administrativo instaurado comprovado à fl. 77/83. 5.

Traga aos autos o inventariante certidão negativa de débito federal do segundo falecido, que poderá ser obtida, gratuitamente, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. 6.

Ante o disposto no art. 1º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), providencie a pessoa nomeada para exercer o encargo de inventariante a certidão de existência/inexistência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados relativos à pessoa falecida, mediante acesso ao Registro Central de Testamentos On-line (RCTO), módulo de informação da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).

Em caso de eventual concessão do benefício da gratuidade, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o advogado representante do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que serve de ofício, para o endereço eletrônico [email protected].

Sem prejuízo, deverá o causídico preencher o respectivo formulário de requerimento (disponível emhttps://form.jotform.com/90.***.***/8359-80)e possuir os seguintes documentos digitalizados: Certidão de óbito (frente e verso, na íntegra, sem cortes ou rasuras); RG/RNE e CPF do falecido; Comprovante de deferimento de gratuidade (não aceita-se declaração de hipossuficiência); Despacho OU ordem judicial OU encaminhamento da Defensoria Pública acerca da solicitação da pesquisa de testamento junto a CANP.

Int.
28/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
16/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 15:23

Expedição de Alvará.
16/06/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
13/06/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:33

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:04

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 11:23

Recebida a Petição Inicial
23/03/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:45

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:07

Mudança de Magistrado
20/03/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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