22/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 12:04

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 23:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/10/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Isabel Orlato Selem (OAB 115997/SP), Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 0005920-24.2015.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Arvelino Teixeira - Reqdo: BANCO CETELEM S/A, EPP Junior Me - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o réu BANCO CETELEM S/A. ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora, a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como condená-lo também à restituição dos valores descontados da autora em razão dos contratos fraudulentos a título de danos materiais, autorizada a compensação com os valores creditados diretamente na conta da autora e ainda não devolvidos, estes a serem calculados de forma simples e sem os consectários legais.

Via de consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por fim, nos termos expostos na análise da preliminar, considerando que a litisdenunciada EPP JÚNIOR ME foi admitida, citada e apresentou contestação, arbitro, por analogia e com esteio no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a ser custeada pelo denunciante BANCO CETELEM S/A.

Em razão da sucumbência mínima experimentada pela autora, condeno o réu, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E.

TJSP, a contar dos respectivos desembolsos, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (artigo 85, §2° do CPC), devidamente corrigido pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E.

TJSP, desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ).

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (artigo 1.010, do Código de Processo Civil), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação do recurso de apelação.

Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas Normas, através de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1789/2017.

Oportunamente ao arquivo.

P.I.C.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 13:23

Recebidos os autos
29/05/2023 15:03

Conclusos para julgamento
29/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:12

Expedição de Ofício.
27/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:24

Expedição de Ofício.
01/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2021 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2020 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2020 14:53

Expedição de Certidão.
03/12/2020 14:38

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2020 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2020 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2020 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2020 13:40

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:40

Expedição de Certidão.
06/11/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 18:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2019 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2019 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2019 17:09

Recebidos os autos
27/08/2019 14:19

Conclusos para decisão
29/10/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2018 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2018 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2018 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2018 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 16:26

Expedição de Carta precatória.
19/01/2018 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 15:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 14:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2017 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2017 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2017 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2017 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2017 18:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 13:19

Conclusos para despacho
21/02/2017 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2017 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2017 15:41

Conciliação infrutífera
27/01/2017 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2016 11:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2016 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2016 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2016 11:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 10:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2016 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2016 14:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/02/2017 03:00:00, 1ª Vara.
22/09/2016 09:31

Conclusos para decisão
20/07/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2016 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2016 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2016 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 17:41

Conclusos para despacho
13/01/2016 09:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 14:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2016 11:36

Recebidos os autos
14/12/2015 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/12/2015 11:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2015 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2015 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2015 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2015 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2015 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2015 13:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 12:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2015 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2015 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2015 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2015 16:50

Conclusos para despacho
14/07/2015 09:32

Recebidos os autos
13/07/2015 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/07/2015 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014981-41.2023.8.26.0477

Alexsandro Lopes Rulim

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Cristina Vargas Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2023 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1018005-10.2018.8.26.0071

Marcio Basilio

Valter Marques

Advogado: Fabiano Barceloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2019 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1004708-98.2023.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Isabela Raisa Santos Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0005667-45.2023.8.26.0071

Marcos Antonio da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1000671-29.2019.8.26.0361

Geraldo Celso de Padua Santoro

Rodrigo Jose Sanches

Advogado: Fabiola Prince Arias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2019 19:03

Exibir Processo