TJSP - 1018005-10.2018.8.26.0071

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO BASILIO

CPF *91.***.*80-12

Advogados

FABIANO BARCELONI

OAB: 387567/SP

CPF *71.***.*10-14

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

VALTER MARQUES

CPF *68.***.*28-84

DENILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*78-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FABIHELEN MONTEIRO DO NASCIMENTO CUNHA

OAB: 336954/SP

CPF *59.***.*39-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/04/2025 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2025 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/02/2025 07:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/02/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 13:19

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 13:16

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/11/2024 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2024 09:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2024 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2024 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 16:03

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 17:24

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/10/2024 11:45

    Conclusos para Sentença

  • 04/05/2024 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 12:08

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 03/05/2024 11:56

    Mudança de Magistrado

  • 03/05/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2024 12:04

    Conclusos para Sentença

  • 14/03/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:11

    Réplica Juntada

  • 20/02/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:01

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2024 19:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 19:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2024 06:21

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 15:07

    Contestação Juntada

  • 15/01/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 10:56

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/09/2023 11:17

    Edital de Citação Expedido

  • 05/09/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabihelen Monteiro do Nascimento Cunha (OAB 336954/SP), Fabiano Barceloni (OAB 387567/SP) Processo 1018005-10.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Basílio - Reqdo: Valter Marques -

    Vistos.

    Defiro a citação por edital.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

  • 16/08/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 17/06/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 14:30

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/06/2023 10:09

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 10:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 01/06/2023 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:15

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 11:15

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 11:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2023 16:33

    Documento Juntado

  • 09/12/2022 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 14:02

    Documento Juntado

  • 21/08/2022 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2022 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2022 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2022 05:12

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 14:51

    Documento Juntado

  • 09/08/2022 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2022 14:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2022 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2022 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2022 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/03/2022 07:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/03/2022 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 13:29

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:24

    Documento Juntado

  • 07/03/2022 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2022 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2021 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 09:29

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 15:33

    Proferido Despacho

  • 08/09/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 11:45

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 20/04/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 08:59

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 08:48

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2021 15:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/02/2021 15:13

    Documento Juntado

  • 12/02/2021 07:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2021 07:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2021 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 14:53

    Carta Precatória Expedida

  • 01/02/2021 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 09:36

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2021 17:16

    Decisão

  • 28/01/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 09:35

    Petição Juntada

  • 19/01/2021 14:39

    Mandado Expedido

  • 19/01/2021 09:48

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 19:14

    Proferido Despacho

  • 15/01/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 09:09

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2020 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2020 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2020 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 09:24

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 15:26

    Decisão

  • 20/08/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 19:00

    Petição Juntada

  • 03/07/2020 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 10:50

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2020 04:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 13/03/2020 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 09:30

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2020 17:15

    Carta Expedida

  • 10/03/2020 14:27

    Decisão

  • 09/03/2020 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2020 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2020 11:05

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 12/02/2020 11:31

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2020 15:27

    Decisão

  • 10/02/2020 13:59

    Conclusos para Sentença

  • 10/02/2020 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 16:55

    AR Positivo Juntado

  • 01/11/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:49

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2019 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2019 13:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2019 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2019 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2019 14:53

    Ofício Expedido

  • 14/10/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2019 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 10:19

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2019 16:14

    Decisão

  • 04/09/2019 13:58

    Conclusos para Sentença

  • 04/09/2019 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2019 07:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/07/2019 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2019 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2019 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2019 08:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/05/2019 22:55

    Petição Juntada

  • 02/05/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 17:16

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2019 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 16:50

    Decisão

  • 29/03/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2019 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 17:06

    Remetido ao DJE

  • 12/02/2019 12:19

    Decisão

  • 08/02/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2019 16:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2019 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/02/2019 21:19

    Petição Juntada

  • 24/01/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 13:28

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2019 18:05

    Decisão

  • 15/01/2019 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2019 18:25

    Petição Juntada

  • 01/11/2018 15:41

    Conclusos para Sentença

  • 01/11/2018 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 14:28

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2018 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2018 15:32

    Mandado Juntado

  • 12/09/2018 15:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/09/2018 10:06

    Contestação Juntada

  • 31/08/2018 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/08/2018 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2018 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2018 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2018 11:42

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2018 10:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/08/2018 10:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/08/2018 10:02

    Mandado Expedido

  • 20/08/2018 09:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2018 10:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 00:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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