25/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:42

Processo Reativado
29/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flávio Henrique Mauri (OAB 184693/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 0001105-24.2011.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Domingues Sobrinho, Shirley Ramires dos Santos Domingues - Reqdo: Banco do Brasil Sa - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Antonio Domingues Sobrinho e Shirley Ramires dos Santos Domingues em face de Banco do Brasil Sa e o faço para condenar o requerido a pagar aos autores a diferença entre o valor creditado em março/1991 a titulo de correção monetária na conta nº. 15.012.796-9, e aquele que deveria ter sido pago considerando a variação integral do IPC/IBGE de fevereiro/1991 (21,87%).

As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça SP, acrescidos dos juros remuneratórios de 0,5% ao mês de forma capitalizada desde o expurgo até o efetivo pagamento, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal de Custas, independentemente de intimação e sob pena de deserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso (inaplicável em sede de Juizado o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC), comprovando-se nos autos.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos s (COMUNICADOS CG Nº 1530/2021, Nº 489/2022 e Nº 373/2023).

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsNa planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Desde já saliento que eventual requerimento de execução de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual em formato digital.

P.I.C.
28/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 08:53

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 14:56

Conclusos para julgamento
24/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
15/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 11:27

Evoluída a classe de 25121 para 436
11/08/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2021 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 15:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
22/03/2011 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
09/03/2011 17:45

Recebidos os autos
03/03/2011 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/02/2011 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
31/01/2011 10:11

Recebidos os autos
28/01/2011 19:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2011 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2011

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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