TJSP - 1044426-18.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044426-18.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciene Lopes de Farias - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste.
Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor.
A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
Na inércia, ao arquivo. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP) -
02/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:01
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/07/2025 03:14
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 02:24
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 02:24
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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27/06/2025 00:51
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/06/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 23:51
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 23:51
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/06/2025 16:37
Conclusos para despacho
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02/06/2025 13:20
Incidente Processual Instaurado
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1044426-18.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciene Lopes de Farias -
Vistos.
De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.
Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.
Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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