11/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/02/2025 16:03

Documento Juntado
19/02/2025 14:32

Documento Juntado
06/02/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 17:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/01/2025 07:36

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:25

Petição Juntada
22/01/2025 10:00

Guia Eletrônica Enviada
22/01/2025 09:55

Guia de Recolhimento Expedida
22/01/2025 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:54

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
17/01/2025 17:33

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 16:46

Ofício Expedido
16/01/2025 16:46

Ofício Expedido
16/01/2025 14:38

Documento Juntado
20/12/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:45

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:15

Documento Juntado
01/11/2024 00:23

Suspensão do Prazo
05/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:40

Remetido ao DJE
04/09/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2024 15:56

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2024 11:15

Contrarrazões Juntada
05/02/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 06:38

Remetido ao DJE
24/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/01/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:36

Remetido ao DJE
18/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:37

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:37

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 17:32

Documento Juntado
10/10/2023 11:39

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 14:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/10/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2023 13:33

Remetido ao DJE
03/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:15

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/10/2023 17:15

Mandado Juntado
02/10/2023 12:23

Conclusos para despacho
30/09/2023 18:25

Petição Juntada
29/09/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 13:42

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
28/09/2023 19:53

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
26/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:56

Petição Juntada
26/09/2023 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 09:22

Documento Juntado
26/09/2023 09:21

Guia Eletrônica Enviada
25/09/2023 15:37

Guia de Recolhimento Expedida
22/09/2023 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 18:20

Mandado Expedido
20/09/2023 16:46

Ofício Expedido
20/09/2023 16:46

Ofício Expedido
20/09/2023 16:46

Ofício Expedido
20/09/2023 15:37

Trânsito em Julgado às partes
18/09/2023 21:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
15/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:20

Conclusos para despacho
14/09/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 17:55

Petição Juntada
14/09/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
13/09/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:53

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:42

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 13:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 13:39

Documento Juntado
12/09/2023 13:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/09/2023 13:38

Documento Juntado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 1520893-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NICOLAS ABREU -

Vistos.

Fls. 349/350: Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto pela Defesa do réu YCARO, observando-se que as razões de apelação serão apresentadas em Segunda Instância.

Aguarde-se eventual manifestação dos corréus e do Ministério Público e, oportunamente, tornem conclusos.

Int.
29/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 19:39

Mandado Expedido
29/08/2023 19:39

Mandado Expedido
29/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 20:12

Recebido o recurso
28/08/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:55

Petição Juntada
28/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 1520893-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NICOLAS ABREU - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para após absolver ambos dos réus, considerando a imputação pessoal de cada um deles, com relação aos crimes tipificados no artigo 150, §1º, c.c. artigo 333, caput, c.c. artigo 69, caput, todos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, sendo que a imputação do crime do artigo 333, caput do Código Penal se aplica exclusivamente ao corréu NICOLAS, para condenar YKARO CELITO DE SOUZA VIEIRA, RG/SP nº 60.717.319, nascido em 15/10/2002, filho de Rogério de Souza Gonçalves Vieira e de Luciane de Camilis Celito, às penas de 01 ano de reclusão, com início no regime aberto, e 10 dias-multa, dando-o como incurso nas sanções do artigo 180, caput, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal e NICOLAS ABREU, RG/SP nº 57.877.352, CPF nº *62.***.*47-10, nascido em 28/08/2002, filho de Richard José Abreu e de Josiani Aparecida de Paula, às penas de 01 ano de reclusão, com início no regime semiaberto, e 10 dias-multa, dando-o como incurso nas sanções do artigo 180, caput, c.c. artigo 61, incisos I e 65, inciso I, c.c. artigo 29, caput, todos do Código Penal.

Condeno os acusados ao pagamento de custas processuais que fixo no montante de 100 UFESP, nos termos da lei, até porque possuem condições econômicas para pagarem pelas suas defesas.

Expeça-se ofício formalizador da prisão preventiva decretada com relação ao corréu NICOLAS, observando o regime prisional.

Expeça-se alvará de soltura clausulado para o corréu YKARO.

O acusado NICOLAS é reincidente específico e não possui condições objetivas e subjetivas para qualquer benefício legal.

Já o corréu YKARO, considerando a finalidade do trabalho para a educação e a ressocialização, nos termos do artigo 44 e s.s. do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços para a comunidade pelo tempo da condenação e em local a ser designado pelo Juízo das Execuções Criminais.
25/08/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 19:15

Petição Juntada
25/08/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 09:31

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:45

Desentranhado o documento
24/08/2023 16:41

Alvará de Soltura Expedido
24/08/2023 15:34

Documento Juntado
24/08/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 14:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/08/2023 09:23

Conclusos para Sentença
23/08/2023 16:19

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 13:48

Certidão Juntada
23/08/2023 10:00

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 19:21

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
22/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Barreto Junior (OAB 366273/SP) Processo 1520893-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NICOLAS ABREU -

Vistos.

Fls. 176/178 e 288/291: Recebida a denúncia, verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, porquanto ausentes as hipóteses do art. 397, do CPP.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia de fls.170/174.

Observe-se que as testemunhas arroladas são comuns as arroladas pelo Ministério Público na denúncia.

Aguarde-se a realização da audiência.

Ciência às partes.

Int.
21/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 18:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:05

Petição Juntada
21/08/2023 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
18/08/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:55

Mandado Juntado
18/08/2023 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:35

Resposta à Acusação Juntada
17/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
16/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:46

Mudança de Magistrado
16/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:26

Petição Juntada
09/08/2023 13:00

Documento Juntado
09/08/2023 13:00

Documento Juntado
08/08/2023 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2023 13:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/08/2023 09:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/08/2023 15:54

Ofício Juntado
02/08/2023 15:03

Ofício Urgente Expedido
01/08/2023 14:34

Pedido de Informações Juntado
27/07/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/07/2023 10:46

Remetido ao DJE
26/07/2023 09:36

Certidão Juntada
26/07/2023 09:36

Certidão Juntada
26/07/2023 09:35

Laudo Juntado
26/07/2023 09:35

Documento Juntado
26/07/2023 09:32

Documento Juntado
20/07/2023 14:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2023 14:06

Laudo Juntado
20/07/2023 14:06

Laudo Juntado
20/07/2023 14:05

Protocolo Juntado
20/07/2023 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2023 17:07

Não Concedida a Liberdade Provisória
19/07/2023 14:02

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2023 13:50

Protocolo Juntado
19/07/2023 13:50

Protocolo Juntado
19/07/2023 10:19

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:16

Ofício Expedido
18/07/2023 18:16

Ofício Expedido
18/07/2023 18:15

Ofício Expedido
18/07/2023 18:15

Ofício Expedido
18/07/2023 18:15

Ofício Expedido
18/07/2023 18:14

Ofício Expedido
18/07/2023 18:13

Mandado Expedido
18/07/2023 18:12

Mandado Expedido
18/07/2023 18:12

Mandado de Citação Expedido
18/07/2023 18:11

Mandado de Citação Expedido
18/07/2023 18:06

Ofício Expedido
18/07/2023 18:05

Ofício Expedido
18/07/2023 18:04

Ofício Expedido
18/07/2023 18:04

Ofício Expedido
18/07/2023 16:55

Petição Juntada
18/07/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2023 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento
17/07/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:16

Resposta à Acusação Juntada
14/07/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 17:57

Recebida a denúncia
14/07/2023 17:53

Evoluída a Classe
14/07/2023 17:24

Folha de Antecedentes Juntada
14/07/2023 17:24

Folha de Antecedentes Juntada
14/07/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:19

Relatório Final Juntado
14/07/2023 15:34

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/07/2023 13:13

Remetido ao DJE
13/07/2023 17:55

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/07/2023 17:55

Redistribuição de Processo - Saída
13/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/07/2023 17:20

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023 17:00

Denúncia Juntada
12/07/2023 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2023 16:26

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/07/2023 17:44

Não Concedida a Liberdade Provisória
11/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
11/07/2023 16:33

Petição Juntada
11/07/2023 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 14:45

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
11/07/2023 14:45

Petição Juntada
11/07/2023 13:48

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/07/2023 13:48

Redistribuição de Processo - Saída
11/07/2023 13:48

Recebidos os autos do Outro Foro
10/07/2023 13:28

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2023 18:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/07/2023 18:03

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
08/07/2023 14:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/07/2023 14:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/07/2023 13:53

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2023 13:38

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2023 13:14

Mandado de Prisão Expedido
08/07/2023 13:11

Mandado de Prisão Expedido
08/07/2023 12:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/07/2023 12:45

Ofício Expedido
08/07/2023 12:45

Ofício Expedido
08/07/2023 12:05

Mudança de Magistrado
08/07/2023 12:05

Conclusos para decisão
08/07/2023 08:47

Folha de Antecedentes Juntada
08/07/2023 08:46

Folha de Antecedentes Juntada
08/07/2023 08:23

Certidão Juntada
08/07/2023 08:23

Certidão Juntada
08/07/2023 08:23

Certidão Juntada
08/07/2023 08:23

Certidão Juntada
08/07/2023 00:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
07/07/2023 21:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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