TJSP - 0016472-26.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO ICARAI SARAIVA DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*02-99

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 14:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/02/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2024 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 22:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/08/2023 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP), Alessandra Torres Tavares Lacerda Sulpicio (OAB 410560/SP) Processo 0016472-26.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Alberto Icarai Saraiva de Oliveira - PELA DERRADEIRA VEZ, intime-se Alberto Icarai Saraiva de Oliveira, CPF: *90.***.*02-99, MT: 891422, RG: 43759312, RJI: 181044855-15, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

    Consigno que na hipótese de nova inércia serão encaminhadas cópias dos autos para a Corregedoria dos Presídios para ciência e adoção das medidas cabíveis, considerando que a primeira solicitação data de 20/03/2023 (fls. 460) e que, mesmo após duas reiterações (fls. 468 e 470), a SAP continua não atendendo a requisição judicial, retardando o devido andamento do processo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Alberto Icarai Saraiva de Oliveira.

  • 16/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 06:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2022 06:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2022 06:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/10/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 14:15

    Suspenso o livramento condicional

  • 21/07/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2022 08:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2022 08:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/01/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2021 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:27

    Concedido o Livramento condicional

  • 04/11/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 15:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/10/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 07:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2021 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/06/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 23:33

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 01:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2021 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2021 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 14:41

    realizado cálculo de

  • 18/05/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 16:40

    Concedida Progressão de regime

  • 18/05/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2021 07:07

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 06:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2020 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2019 09:46

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 18:52

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 09:47

    realizado cálculo de

  • 05/12/2019 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2019 11:51

    realizado cálculo de

  • 19/11/2019 13:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/11/2019 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 09:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 11/11/2019 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2019 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2019 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2019 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/03/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/03/2019 21:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2019 21:50

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 19:37

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2018 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2018 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 13:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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