TJSP - 1001393-77.2022.8.26.0581

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NAIARA APARECIDA FONSECA

OAB: 441293/SP

CPF *21.***.*25-89

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB: 455037/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 22:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 06:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2023 19:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Naiara Aparecida Fonseca (OAB 441293/SP), Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB 455037/SP) Processo 1001393-77.2022.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eliandra Cristina da Silva - Reqdo: Centro Odontológico Vamos Sorrir - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir à autora a importância de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação.

    Por fim, advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração que demonstre mero incoformismo da parte, ensejará a aplicação da multa do artigo 1.026, § 2°, do CPC.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

    Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95).

    P.I.

  • 22/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/08/2023 13:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 08:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 14:52

    Conciliação infrutífera

  • 31/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 16:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/11/2022 19:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/11/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:32

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 16:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/08/2022 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2022 14:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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