TJSP - 1500108-51.2019.8.26.0272

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL LUIS DE SOUZA DOMINGUES

Advogados

GUILHERME ORSI VIEIRA

OAB: 352395/SP

CPF *60.***.*14-04

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA NETO

CPF *99.***.*75-78

LUIS ROGERIO DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 23:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 23:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:15

    Desentranhado o documento

  • 20/02/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 16:06

    Desentranhado o documento

  • 20/02/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Orsi Vieira (OAB 352395/SP) Processo 1500108-51.2019.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: RAFAEL LUIS DE SOUZA DOMINGUES -

    Vistos.

    Designo a Casa de Repouso Allan Kardec, para que o sentenciado cumpra a medida que lhe foi aplicada na sentença, pelo período de 06 (seis) meses, durante 08 (oito) horas semanais.

    Oficie-se à referida entidade, comunicando-se.

    Intime-se o réu para que, em 05 (cinco) dias, inicie o cumprimento da medida bem como para que informe se as aves apreendidas às p. 07 à 09 encontram-se viva e em seu poder.

    Intime-se, ainda, o depositário Luis Rogério de Oliveira (p. 10) para que esclareça a destinação dada às 02 (dias gaiolas do tipo armadilha que ficaram em seu poder.

    Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários da fase recursal ao defensor nomeado, Dr.

    Guilherme Orsi Vieira OAB/SP nº 352.3955.

    Int.

  • 21/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 06:45

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 11:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 18:41

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 30/09/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 19:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/11/2020 12:52

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2020 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2020 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 08:25

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 14:38

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2020 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2020 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 15:35

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 15:33

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2020 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/10/2020 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/05/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 16:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/02/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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