18/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:43

Baixa Definitiva
18/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
29/03/2024 05:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
08/01/2024 12:49

Recebidos os autos
30/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:41

Distribuído por sorteio
30/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:03

Recebidos os autos
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Gustavo de Falchi (OAB 315913/SP) Processo 0005360-14.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS FERNANDO LOUZADA PEREIRA - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 130 (cento e trinta) dias da pena corporal, atento aos 390 (trezentos e noventa) dias de trabalho no período de 04/10/2021 a 31/12/2021; 01/01/2022 a 31/12/2022 e 01/01/2023 a 25/04/2023.

Tendo em vista que os dias trabalhados no período compreendido entre 2018 e 2020 são anteriores à prática do delito cuja pena está sendo executada, indefiro o presente pedido de remição de penas (relativo aos atestados de fls. 106, 107 e 109), formulado pelo sentenciado.

Por fim, considerando o teor do ofício de fl. 143, refuto as alegações feitas pela defesa no tocante a regularização da procuração e, por ora, determino que seja mantido o defensor Dr.

Matheus Fernando da Silva dos Santos, devidamente constituído ( fl. 76).

Anote-se.

Sem prejuízo, para alterar a representação nos autos, deverá ser juntada a procuração regularizada, se o caso.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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