TJSP - 0004932-59.2019.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTANA

Advogados

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB: 192541/SP

CPF *68.***.*07-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 01:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/02/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:13

    Declarada a Remição

  • 17/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:32

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 10:04

    Mudança de Magistrado

  • 02/10/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:44

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 10:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:13

    Declarada a Remição

  • 20/10/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0004932-59.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTANA -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTANA, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

    Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:12

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0004932-59.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTANA - Vista à defesa

  • 16/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:51

    Declarada a Remição

  • 26/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 10:54

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:20

    Declarada a Remição

  • 12/05/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:24

    Apensado ao processo

  • 07/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:43

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/06/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/05/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/05/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/05/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 13:55

    Decisão

  • 31/03/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/03/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 16:52

    Decisão

  • 11/02/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:48

    Apensado ao processo

  • 03/12/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 17:19

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2020 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 23:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2020 23:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/10/2020 23:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/10/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2020 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/10/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 12:35

    Concedida Progressão de regime

  • 18/03/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/03/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 11:49

    Processo Entranhado

  • 16/03/2020 11:48

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/03/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:33

    Proferido Despacho

  • 09/03/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 12:18

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/08/2019 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 12:46

    Apensado ao processo

  • 24/07/2019 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2019 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2019 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 10:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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