27/05/2025 14:20

Carta de Citação Expedida
27/05/2025 14:20

Carta de Citação Expedida
27/05/2025 14:20

Carta de Citação Expedida
27/05/2025 14:20

Carta de Citação Expedida
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:36

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Giovanetti (OAB 243467/SP), Jose Luiz Quagliato (OAB 56036/SP) Processo 1002174-75.2023.8.26.0125 - Usucapião - Reqte: Bruna Tamires de Almeida Scomparim - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito em 10 dias.
30/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:39

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:10

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:35

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:03

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
21/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:23

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 13:05

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:07

Remetido ao DJE
20/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:10

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/02/2025 16:08

Petição Juntada
11/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
09/01/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:17

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
29/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 10:11

Petição Juntada
11/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/10/2024 13:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
08/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:22

Petição Juntada
18/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
17/09/2024 13:29

Recebida a Petição Inicial
17/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:14

Petição Juntada
30/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:57

Petição Juntada
02/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/08/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 14:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 05:02

AR Positivo Juntado
03/07/2024 05:01

AR Positivo Juntado
03/07/2024 05:01

AR Positivo Juntado
03/07/2024 05:00

AR Positivo Juntado
24/06/2024 07:17

Certidão Juntada
24/06/2024 07:17

Certidão Juntada
24/06/2024 07:17

Certidão Juntada
24/06/2024 07:17

Certidão Juntada
21/06/2024 16:50

Carta Expedida
21/06/2024 16:49

Carta Expedida
21/06/2024 16:49

Carta Expedida
21/06/2024 16:49

Carta Expedida
13/06/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:13

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:32

Petição Juntada
05/06/2024 16:34

Petição Juntada
27/05/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
27/05/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 13:53

Evoluída a Classe
17/04/2024 23:30

Suspensão do Prazo
21/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:06

Remetido ao DJE
20/03/2024 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:45

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
05/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/03/2024 16:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
04/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:33

Petição Juntada
09/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
08/02/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
29/11/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:50

Petição Juntada
25/09/2023 15:21

Petição Juntada
25/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:01

Petição Juntada
21/09/2023 09:05

Expedição de documento
14/09/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:02

Remetido ao DJE
12/09/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:31

Petição Juntada
30/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Giovanetti (OAB 243467/SP), Jose Luiz Quagliato (OAB 56036/SP) Processo 1002174-75.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Tamires de Almeida Scomparim -

Vistos.

Extrai-se dos documentos de fls. 17/21 que a soma da renda mensal da autora e de seu cônjuge atinge a cifra de R$4.622,94.

Como se sabe, o limite de rendimentos para concessão da justiça gratuita deve ser aquele estabelecido pela Defensoria Pública, que atualmente é de três salários mínimos.

Os rendimentos comprovados da autora e de seu esposo superam esse limite.

Ainda, à causa foi atribuído o valor de R$ 7.694,00, de forma que não se revela exorbitante a quantia para recolhimento das custas iniciais no percentual de 1% ou no valor mínimo exigido.

Insta consignar que a benesse prevista na Constituição Federal deve ser reservada àqueles que, efetivamente, não possuem condições financeiras, sem prejuízo do sustento próprio, para arcar com as custas processuais ao buscar a prestação jurisdicional.

Assim sendo, os documentos apresentados são incompatíveis com o estado de pobreza, não se enquadrando no conceito de hipossuficiência financeira a que alude o artigo 98 do Código de Processo Civil.

Indefiro, pois o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Comprove a parte autora o pagamento das custas de ingresso no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
29/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:00

Petição Juntada
22/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos Giovanetti (OAB 243467/SP), Jose Luiz Quagliato (OAB 56036/SP) Processo 1002174-75.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruna Tamires de Almeida Scomparim - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
21/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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