TJSP - 1006419-29.2017.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 07:30
INCONSISTENTE
-
21/05/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 23:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2024 11:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
14/05/2024 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/05/2024 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 22:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 16:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2023 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 04:37
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Haroldo Bianchi F de Carvalho (OAB 126359/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1006419-29.2017.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Aparecido Legoli, Araci Fernandes Logoli, Adriana dos Santos Legoli Leonel, Antônio Carlos Legoli, Marco Antônio Legoli, Cristiane Aparecida Legori, Angela Maria Legori Proença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - 1.
DEFIRO a HABILITAÇÃO dos herdeiros para figurarem no polo ativo desta relação processual, rejeitando a oposição do banco executado, com fundamento nos arts. 110 e 778, §1º, II, do CPC.
Ausente o inventário, conforme manifestação e documentos de pgs. 211 e seguintes, e tratando-se de direito patrimonial, admite-se a substituição processual pela totalidade dos herdeiros do exequente, cuja condição encontra-se devidamente comprovada.
Nesse sentido: REsp 1715839/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 25/05/2018; e AgInt no AREsp 1073844/SP, Rel.
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 01/10/2018.
A abertura de inventário será necessária somente quando do levantamento da verba pretendida.
Depreende-se dos cálculos apresentados pelas parte que o crédito é superior ao limite de 500 ORTN, estabelecido pela Lei nº 6.858/1980, sendo necessário o inventário ou arrolamento, perante o juízo competente, para a expedição do alvará de levantamento, mediante o recolhimento do ITCMD. 2.
No tocante ao pedido de justiça gratuita, saliento que o espólio não é parte neste cumprimento de sentença, após a sucessão processual pelos herdeiros.
Com a habilitação dos herdeiros do emitente da cédula, compete a estes a prova da condição financeira, para análise do pedido de gratuidade.
Assim, será concedido prazo, pela derradeira vez, para que os exequentes comprovem a alegação de hipossuficiência financeira, conforme determinação de pgs. 558/560, ou recolham as custas processuais, sob pena de extinção. 3.
No mais, é oportuno aguardar-se o trânsito em julgado do Resp (Agravo de Instrumento nº 2118713-31.2022.8.26.000, em que pesem as fundadas razões da parte exequente, acerca dos efeitos do recurso.
Não obstante, o caso é peculiar, considerando a discussão submetida aos tribunais acerca da necessidade de prévia liquidação do título judicial.
Trata-se de controvérsia acerca de matéria objeto de incidente de recurso repetitivo (tema 1169 do STJ), havendo determinação para sobrestamento dos processos em curso em todo o território nacional.
Após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2118713-31.2022.8.26.0000, serão delimitados os parâmetros para realização de perícia, evitando-se a repetição de atos processuais. 4.
Pelo exposto, intime-se a parte exequente para comprovação da hipossuficiência financeira, ou recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias.
Intime. -
25/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 11:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 22:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 11:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 05:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2023 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2022 21:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 15:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2022 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 21:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2022 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2022 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/09/2022 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2022 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2022 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2022 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2022 11:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2022 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2022 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2022 12:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2022 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 07:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/11/2021 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2021 08:27
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
-
24/11/2021 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2020 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2018 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2018 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2018 09:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
30/05/2018 16:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2018 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/04/2018 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2018 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2018 09:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2018 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2018 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2018 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2018 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2018 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2018 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2018 17:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2017 00:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2017 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2017 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2017 09:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2017 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2017 10:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2017
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003866-29.2023.8.26.0281
Richard Silveira Muniz
Maria Alice Nunes de Godoi
Advogado: Jose Francisco Feres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/07/2023 15:33
Processo nº 1003866-29.2023.8.26.0281
Richard Silveira Muniz
Maria Alice Nunes de Godoi
Advogado: Jose Francisco Feres
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2025 13:54
Processo nº 0002091-81.2023.8.26.0576
Patricia Cezarina de Carvalho Ricci
Claudio Camarero Junior
Advogado: Luciano Tufaile Soares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2015 15:32
Processo nº 1500635-73.2023.8.26.0559
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Jucileide Lino dos Santos
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2023 15:40
Processo nº 0004306-80.2023.8.26.0624
Prefeitura Municipal de Tatui
Sergio Ticianeli
Advogado: Jose Luiz Abreu
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2022 17:49