21/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:17

Juntada de Alvará
30/10/2023 11:17

Juntada de Mandado
30/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 09:28

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP), Vicente Amêndola (OAB 430692/SP) Processo 1500635-73.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: JUCILEIDE LINO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Com a concordância das partes e para que surta seus efeitos legais, homologo o cálculo de liquidação elaborado à página 216, em pertinência à multa imposta a JUCILEIDE LINO DOS SANTOS - RG nº 65687650 SSP/SP; desde logo, expeça-se certidão da sentença, com posterior vista ao representante do Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal. 2.

Decretado em sentença o perdimento do numerário apreendido, em favor da União, proceda-se à comunicação necessária, a ser efetuada no Portal de Custas e Recolhimentos - código 20201-0. 3.

Diante da decisão final do processo, e já determinado em sentença a destruição da contraprova armazenada, oficie-se. 4.

Regularizados, proceda-se ao lançamento da movimentação "código 61619", arquivando-se.

Int.
29/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:00

Expedição de Ofício.
16/08/2023 17:19

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 17:27

Expedição de Alvará.
02/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:23

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 10:28

Juntada de Mandado
26/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 19:04

Expedição de Ofício.
17/05/2023 19:04

Expedição de Ofício.
17/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
17/05/2023 11:08

Expedição de Mandado.
17/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 18:41

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/05/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2023 04:10:00, 1ª Vara Criminal.
16/05/2023 09:37

Conclusos para decisão
16/05/2023 09:37

Evoluída a classe de 280 para 300
16/05/2023 09:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/05/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
28/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 11:51

Expedição de Mandado.
04/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 12:28

Expedição de Mandado.
29/03/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2023 19:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:25

Expedição de Ofício.
20/03/2023 17:25

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
20/03/2023 17:12

Conclusos para decisão
20/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 08:10

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/03/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:40

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/03/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/03/2023 15:40

Recebidos os autos
15/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:31

Juntada de Mandado
15/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:23

Expedição de Ofício.
15/03/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:20

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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