11/04/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:38

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:30

Remetido ao DJE
06/03/2025 19:46

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
06/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:20

Petição Juntada
26/02/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:07

Remetido ao DJE
24/02/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:38

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/11/2024 16:48

Certidão Juntada
12/11/2024 22:41

Carta de Intimação Expedida
22/10/2024 17:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/10/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:56

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:13

Petição Juntada
24/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:48

Petição Juntada
23/07/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:41

Remetido ao DJE
19/07/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:00

Conclusos para Sentença
12/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/07/2024 21:05

Petição Juntada
11/04/2024 14:55

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:29

Decurso de Prazo
01/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:21

Remetido ao DJE
28/02/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
27/12/2023 20:35

Petição Juntada
01/12/2023 14:51

Pedido de Habilitação Juntado
01/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:23

Remetido ao DJE
29/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:49

Contestação com Reconvenção - Juntada
07/09/2023 07:01

AR Positivo Juntado
30/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB 11589/PB) Processo 1113292-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S’agapo Medicina Diagnostica e Genetica Ltda. -

Vistos.

Aduz a autora que prestou serviços médicos ao autor, sendo que os beneficiários posteriormente devem fornecer os dados necessários para que aquela solicite o reembolso das despesas aos planos de saúde.

No momento da contratação, o réu teria fornecido o seu login e senha para que a autora solicitasse o reembolso junto ao plano Bradesco.

No entanto, afirma que o réu agiu de má-fé e alterou o seu login e senha, fato que impediu que a autora lograsse êxito no seu pedido de reembolso.

Afirma que tentou inúmeras vezes solucionar o ocorrido por meio extrajudicial, mas não foi possível entrar num acordo com o réu.

Diante disso, requer o deferimento do pedido de tutela antecipada, em sede de cognição sumária, de arresto no valor de R$ 11.588,87.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional deve ser INDEFERIDO, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC.

Com efeito, a prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor, o que não ocorre no presente caso, já que não há como afirmar que o réu solicitou a troca de senhas para impossibilitar o pedido de reembolso pela autora.

Além disso, não há documentos que corroborem com a alegação de que a alteração de senha teria impedido o recebimento de valores pela autora.

Reputo indispensável a formação do contraditório para permitir um conhecimento mais amplo da controvérsia.

Ademais, não há perigo de dano irreparável que justifique a concessão da tutela sem a oitiva da parte contrária.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada.

Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade.

Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual.

Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:42

Carta Expedida
28/08/2023 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 17:05

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:50

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:02

Emenda à Inicial Juntada
19/08/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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