TJSP - 1500325-08.2020.8.26.0548

1ª instância - 02 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

CPF *73.***.*17-75

FELIPE DARIE PORTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GIULIANO GUERREIRO GHILARDI

OAB: 154499/SP

CPF *55.***.*04-24

GUSTAVO GOMES RAINERI

OAB: 355345/SP

CPF *69.***.*80-50

GUSTAVO GARCIA VALIO

OAB: 279281/SP

CPF *73.***.*94-31

RENATA CRISTINA MACHADO

OAB: 280093/SP

CPF *24.***.*13-83

TAIS SALES PENHA

CPF *09.***.*27-14

MARINA GARCIA VALIO

CPF *66.***.*33-94

PRISCILLA MILAN LOBO

OAB: 266076/SP

CPF *77.***.*31-90

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FELIPE DARIE PORTO

PC DJAHY TUCCI NETO

FREDERICO BORTOLETTO (PC)

RAFAELA CRISTOFARO PEDROZO

CPF *92.***.*90-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giuliano Guerreiro Ghilardi (OAB 154499/SP), Priscilla Milan Lobo (OAB 266076/SP) Processo 1500325-08.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor do Fato: FELIPE DARIE PORTO - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia que deu início a este processo nº 169/20 e CONDENO O RÉU ADRIAN ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, RG nº 50.457.643/SP, a cumprir 01 ano e 08 meses de reclusão, em regime aberto, e a pagar 166 dias-multa, unidade igual a 1/30 do salário-mínimo vigente a época dos fatos, por infração à norma do artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06.

    Custas pelo acusado no valor de 100 UFESPs, observado o disposto no artigo 98, §3º, da Lei nº 13.105/15.

    Transitada em julgado, tornem conclusos para designação de audiência de advertência.

    No mais, DECRETO a perda do numerário apreendido nos autos, produto do tráfico.

    P.I.C.

    NADA MAIS.

  • 29/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 14:55

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:12

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 08:29

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 13:13

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 01/09/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:44

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/08/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 17:03

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/02/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:50

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/03/2022 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/08/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 09:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 12:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/03/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:17

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2021 15:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 21:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2020 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:28

    INCONSISTENTE

  • 28/10/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2020 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2020 21:29

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 06:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 13:57

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 23/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 17:29

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2020 18:18

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 15:36

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/09/2020 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 06/07/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 18:29

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 16:40

    Expedição de Alvará.

  • 04/03/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 12:06

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2020 15:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/02/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/02/2020 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 14:14

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2020 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2020 12:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/02/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 09:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2020 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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