TJSP - 1013285-50.2019.8.26.0625

1ª instância - 05 Civel de Taubate

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GENIVAL SOARES NUNES

CPF *98.***.*69-27

EDIVALDO SOARES NUNES

CPF *51.***.*23-42

ELIENE DOS SANTOS

CPF *50.***.*71-84

HYARA SOARES NUNES

CPF *84.***.*87-66

Advogados

ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR

OAB: 264860/SP

CPF *91.***.*84-41

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARIA DAS TREVAS SOARES NUNES

MARIA HOSANA DE FRANCA NUNES

CPF *65.***.*38-34

RAIMUNDO FRANCISCO SOARES NUNES

CPF *47.***.*63-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THAIS DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES AIELLO

CPF *90.***.*85-74

Terceiro

Partes

INSTITUTO SOCIAL DE MEDICINA E CRIMINOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - IMESC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2025 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 06:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

  • 03/05/2024 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 06:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

  • 08/02/2024 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Pereira Junior (OAB 264860/SP) Processo 1013285-50.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genival Soares Nunes, Edivaldo Soares Nunes, Eliene dos Santos, Hyara Soares Nunes -

    Vistos.

    GENIVAL SOARES NUNES e outros opuseram embargos de declaração, alegando omissão e obscuridade na sentença proferida.

    Recebo os embargos, porque tempestivos, e no mérito os acolho parcialmente.

    Com relação à gratuidade processual, tendo ela sido deferida anteriormente e não havendo nenhuma disposição da sentença revogando-a, em termos gerais não há a necessidade de reafirmar a concessão quando da prolação da sentença.

    Observo que a concessão de gratuidade de justiça não exime a parte vencida do pagamento dos ônus sucumbenciais, mas apenas suspende a exigibilidade desses enquanto perdurar a situação de miserabilidade da parte, pelo prazo máximo de cinco anos.

    A menção observe-se a gratuidade, que ordinariamente consta nas sentenças, decorre de mera praxe forense e sua falta não afeta a validade e eficácia do benefício anteriormente deferido, vez que o processo é inclusive tarjado de modo a indicar a existência de justiça gratuita.

    Assim, não há vício a ser aclarado nesse tocante.

    Por outro lado, de fato houve omissão sobre o pedido de aplicação de pena de sonegado ao requerido/herdeiro donatário, o qual constou da inicial.

    Passo, então, a analisar esse pedido.

    E, com isso, à fundamentação da sentença deve ser integrado o seguinte parágrafo: O pedido de aplicação de pena de sonegado ao requerido/herdeiro donatário não merece acolhimento.

    Isso porque, em que pese o entendimento da parte autora, é certo que não houve omissão do donatário acerca do bem doado em questão, tanto é que, a própria inicial narra que os autores tomaram ciência da doação no processo de inventário aberto pelo requerido (fls. 04).

    Assim, não há que se falar na sonegação alegada no item 5 de fls. 07..

    No mais, fica mantida a sentença, observando-se que eventual discordância sobre as conclusões de mérito deve ser veiculada por meio de recursos próprios.

    Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos, nos termos acima.

    Int.

  • 24/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 08:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 02:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 21:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/08/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:31

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2023.

  • 22/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 01:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 06:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 06:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2022.

  • 31/05/2022 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2021 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 09:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 21:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 12:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 22:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 02:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2021 21:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 14:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/04/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/04/2021.

  • 24/02/2021 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 21:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 21:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2021 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 19:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/02/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 17:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2021.

  • 20/12/2020 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2020 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2020 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2020 15:04

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 10/11/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2020 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2020 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2020 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 17:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2020.

  • 13/03/2020 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2019 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2019 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2019 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 14:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/09/2019 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 19:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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