TJSP - 1500231-84.2023.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON MANTOVANI

CPF *00.***.*43-52

Advogados

JULIA FERNANDES DIAS BARBARA

OAB: 445767/SP

CPF *75.***.*32-02

Terceiro

Partes

MAURICIO FALANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO MELONI

CPF *62.***.*76-20

MAURICIO SILVA PINTO

CPF *98.***.*49-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 05:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 05:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 05:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 05:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2024 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 10:38

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/07/2024 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 10:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 19:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:42

    Mantida a prisão preventida

  • 14/12/2023 09:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2023 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlia Fernandes Dias Barbara (OAB 445767/SP) Processo 1500231-84.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EMERSON MANTOVANI -

    Vistos.

    Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão em flagrante de EMERSON MANTOVANI em prisão preventiva.

    In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.

    Como já explanado na decisão de fls. 97/100, reiterado às fls. 167/168, a coerção antecipada de EMERSON encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga.

    Sendo assim, mantenho a custódia do acusado, pelos motivos expostos às fls. 167/168 e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão.

    Aguarde-se a audiência designada à fl. 185.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:24

    Mantida a prisão preventida

  • 24/08/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 10:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/06/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 15:32

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2023 11:19

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/06/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 10:01

    Mantida a prisão preventida

  • 01/06/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 18:30

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 03/03/2023 18:16

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/03/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/02/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/02/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2023 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:59

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/02/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 05:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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