TJSP - 1500921-84.2021.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

RODRIGO BELORTE

OAB: 331601/SP

CPF *82.***.*13-26

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO VINICIUS CORDEIRO MARTINS

ANDRE LUIS DA SILVA

CPF *97.***.*18-02

MAIARA FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 00:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 08/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Belorte (OAB 331601/SP) Processo 1500921-84.2021.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALEX OLIVEIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e do Comunicado CG n. 78/2020, passo a reavaliar a prisão cautelar do réu ALEX OLIVEIRA DA SILVA.

    Permanecem inalterados os requisitos e fundamentos da custódia cautelar, como constou na parte final da sentença (fls. 284/297), cujas razões reitero, aqui, como razão de decidir, a fim de evitar repetição desnecessária.

    Sendo assim, mantenho a custódia do acusado, pelos motivos expostos às fls. 284/297, inalterados até o momento, e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão.

    Aguarde-se a baixa dos autos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:11

    Mantida a prisão preventida

  • 22/06/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 06:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 19:29

    Mantida a prisão preventida

  • 18/05/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 16:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/03/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2023 21:29

    Mantida a prisão preventida

  • 22/10/2022 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 11:10

    Mantida a prisão preventida

  • 04/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/08/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 10:26

    Mantida a prisão preventida

  • 08/07/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2022 15:32

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2022 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 10:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2021 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 10:57

    Classe retificada de 279 para 300

  • 10/12/2021 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 19:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/12/2021 11:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/03/2022 04:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/11/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 13:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:30

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/10/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 19:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/09/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 10:41

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/08/2021 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 12:09

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2021 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 08:57

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 13:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 09:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:29

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 15/07/2021 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 13:28

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/06/2021 12:52

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/06/2021 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/06/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/06/2021 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/06/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 11:16

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 10:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/06/2021 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 08:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/06/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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