27/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:44

Expedição de documento
20/03/2025 04:01

Publicação
19/03/2025 07:52

Remetidos os Autos
18/03/2025 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/03/2025 16:36

Conclusos
18/03/2025 15:52

Decurso de Prazo
24/12/2024 03:03

Ato ordinatório
13/12/2024 04:13

Publicação
12/12/2024 10:56

Remetidos os Autos
12/12/2024 10:40

Ato ordinatório
16/10/2024 02:23

Publicação
15/10/2024 11:04

Remetidos os Autos
15/10/2024 11:01

Ato ordinatório
04/10/2024 23:57

Publicação
04/10/2024 02:33

Remetidos os Autos
03/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:42

Conclusos
01/10/2024 21:45

Petição Juntada
26/09/2024 01:20

Documento Juntado
19/09/2024 00:35

Publicação
18/09/2024 09:13

Remetidos os Autos
18/09/2024 08:13

Ato ordinatório
18/09/2024 01:41

Petição Juntada
09/09/2024 07:36

Documento Juntado
06/09/2024 15:29

Expedição de documento
23/08/2024 13:55

Ato ordinatório
22/05/2024 04:35

Publicação
21/05/2024 13:42

Remetidos os Autos
21/05/2024 13:22

Ato ordinatório
04/05/2024 02:59

Ato ordinatório
12/03/2024 02:37

Publicação
11/03/2024 12:26

Remetidos os Autos
11/03/2024 11:02

Ato ordinatório
28/02/2024 09:00

Documento Juntado
08/02/2024 03:48

Documento Juntado
07/02/2024 08:37

Expedição de documento
23/01/2024 21:28

Petição Juntada
02/12/2023 00:46

Publicação
01/12/2023 01:38

Remetidos os Autos
30/11/2023 14:58

Ato ordinatório
19/11/2023 12:54

Ato ordinatório
30/09/2023 01:06

Publicação
29/09/2023 13:36

Remetidos os Autos
29/09/2023 13:25

Ato ordinatório
29/09/2023 13:20

Expedição de documento
25/08/2023 03:04

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcia Maria de Alvarenga (OAB 356474/SP) Processo 1012953-44.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mario Luiz Galhardo Junior -

VISTOS.

I Cite-seo (a) devedor(a) para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida ou, se for o caso, para oferecer embargos em quinze dias.

Na forma do art. 827 do CPC/15, fixo a verba honorária em10%sobre o débito corrigido.

Se solvida a obrigação no tríduo, a verba fica reduzida pela metade.

II Não satisfeito o débito,o oficialdeveráproceder de imediato a penhora de tantos bens quantos necessários, assim como para avaliação concomitante, de tudo intimando o devedor (na forma do art.829, §1º do CPC).

Se na inicial tiver o credor indicado bens, serão esses os constritados, ressalvada a possibilidade de oportuno requerimento de substituição pelo devedor (CPC/15, art. 847).

III Noto que, se na petição inicial constar requerimento para constrição sobre ativos financeiros, o oficial de Justiça devolverá o mandado tanto que cometida a citação.

Decorrido o prazo para pagamento, será providenciado cumprimento do disposto no art. 854 do CPC/15, recolhidas que estejam as despesas correspondentes.

IV Constará do mandado a advertência de que no prazo de quinze dias reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC/15, art. 916).

V Se o oficial não encontrar o devedor: (1.a) certificará detalhadamente as diligências e devolverá o mandado se (e somente se) constar da inicial requerimento de penhora de ativos financeiros (1.b) caso em que será providenciado imediato atendimento ao disposto no art. 854 do CPC/15; ou (2) na ausência de requerimento nesse sentido, promoverá o arresto de bens suficientes, cabendo o encargo de depositário ao credor.

O oficial certificará se suspeita de ocultação, pormenorizadamente.

Se presente essa situação: (1) recaindo arresto sobre ativos financeiros, a serventia expedirá mandado para tentativa de citação e intimação, inclusive por hora certa (observado o constante do art. 830, § 1º); ou (2) concretizada a constrição em outros bens, o oficial desde logo promoverá a angularização por hora certa; ou ainda (3) se não localizados bens e/ou ativos, ainda assim diante da suspeita de ocultação será promovida citação por hora certa.

Não sendo caso de suspeita de ocultação, promovido ou não arresto, o credor será intimado para indicação de novo endereço, ficando desde logo autorizadas (e determinadas diante de eventual silêncio) e se recolhida a despesa decorrente, salvo se beneficiário da gratuidade, buscas pelos métodos usuais e disponíveis (BacenJud, TRE, SIEL, Infojud, Renajud, Infoseg, SCPC, CNIS do INSS, operadoras de telefonia, Sabesp, CPFL e Bandeirante Energia).

Frustrada a tentativa de citação pessoal, promoverá o credor citação por edital (CPC/15, art. 830, § 2º).

Consumada citação por hora certa ou edital, não se fazendo o devedor representar por Advogado, será oportunamente nomeado curador especial (CPC/15, art. 72, II).

VI Lembro que Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica que Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz, tal como dispõe o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC/15.

Int.

Taubaté, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 02:13

Remetidos os Autos
23/08/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:41

Conclusos
23/08/2023 08:29

Expedição de documento
22/08/2023 12:38

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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