06/12/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 13:37

Homologada a Transação
19/09/2023 11:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP) Processo 1004426-48.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon Fassio Martins - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAYCON FASSIO MARTINS contra BANCO VOTORANTIM S.A para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes às fls. 44/51 e, consequentemente, determinar o retorno das partes ao status quo ante, com o desbloqueio do saldo da conta de FGTS do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada sua incidência por 30 (trinta) dias.

Considerando que a distribuição dos ônus sucumbenciais, quando verificada a existência de sucumbência recíproca, deve ser pautada pelo exame do número de pedidos formulados e da proporcionalidade do decaimento de cada uma das partes em relação a cada um desses pleitos (cf.

STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.936.051/RJ, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 5/12/2022, DJe de 9/12/2022; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.934.381/SP, relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022; EDcl no REsp n. 953.460/MG, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 9/8/2011, DJe de 19/8/2011), cada uma das partes arcará proporcionalmente com as custas e despesas processuais, distribuídas em 50% (cinquenta por cento) a cargo do autor e 50% (cinquenta por cento) a cargo do réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo autor, nos termos dos artigos 85, §2º e 86, ambos do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 64.

P.R.I.C.

Limeira, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Rodrigo Cordeiro (OAB 275226/SP) Processo 1004426-48.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maycon Fassio Martins - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Encaminhem-se os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito Auxiliar Dr.

Ricardo Truite Alves.

Intimem-se.
23/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento
23/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:54

Conclusos para julgamento
20/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:34

Expedição de Carta.
11/04/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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