TJSP - 3002208-35.2013.8.26.0620

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Polo Ativo

Partes

RITA MONTEIRO DA SILVA CORREA

CPF *12.***.*08-92

Advogados

JOSE AUGUSTO BARROS BARBACO

OAB: 448576/SP

CPF *29.***.*34-73

MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA

OAB: 208685/SP

CPF *38.***.*15-97

Polo Passivo

Partes

PEDRO PINTO CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARAES NOVAES

OAB: 117827/SP

CPF *97.***.*57-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB 117827/SP), Mauricio Wagner de Oliveira (OAB 208685/SP), José Augusto Barros Barbaço (OAB 448576/SP) Processo 3002208-35.2013.8.26.0620 - Arrolamento Sumário - Reqte: RITA MONTEIRO DA SILVA CORREA -

    Vistos.

    Fls. 172/175: Trata-se de pedido de RITA MONTEIRO DA SILVA CORREA para retificação da sentença de fls. 149.

    Alega a parte que ao realizar tentativa de registro do título judicial junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Taquarituba-SP - CRI, foi-lhe apresentada a nota de exigência de nº 4527 (fl. 175).

    Requer, assim, que tanto a sentença quanto o título sejam retificados para atendimento às exigências do CRI. É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Compulsando os autos, verifico que a sentença de fl. 149, datada em 14/10/2021, homologou a partilha de fls. 06/10, apresentada em 19/09/2013.

    Verifico, ainda, que houve doação da meação da viúva-meeira, com reserva de usufruto, às fls. 32/33, datada em 27/01/2014.

    Considerando que a homologação do plano de partilha de fls. 06/10 não respeitou a doação realizada às fls. 32/33, torno sem efeito a sentença de fl. 149.

    Ato contínuo, determino que a parte inventariante: a) comprove a averbação do termo de doação de fls. 32/33, assinado pelo Magistrado Dr.

    Felipe Albertini Nani Viaro, junto ao imóvel matriculado sob o nº 7.846, no CRI de Taquarituba; b) apresente novo plano de partilha em que seja respeitado o termo de doação de fls. 32/33.

    Após, tornem os autos conclusos.

    No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 11:37

    Processo Reativado

  • 17/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 12:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2021 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 16:15

    Homologada a Transação

  • 14/10/2021 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 18:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 04/06/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2021 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 18:08

    Processo Desarquivado

  • 15/04/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 16:55

    Arquivado Provisoramente

  • 30/01/2019 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2018 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2018 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2018 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2018 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2018 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2018 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2018 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 18:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2017 16:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2017 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2017 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2017 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:42

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2017 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2017 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 16:11

    Processo Reativado

  • 15/05/2017 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2016 16:20

    Arquivado Provisoramente

  • 01/08/2016 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 15:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2016 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2016 16:23

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2016 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2016 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2016 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2016 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2015 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2015 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2015 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2015 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2015 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2015 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2015 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2015 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2015 12:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2014 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2014 14:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2014 16:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2014 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2014 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2014 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2014 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2014 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2014 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 15:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2014 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2014 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2014 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2014 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2014 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2014 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2014 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2014 21:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2014 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2014 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2014 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/01/2014 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2014 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2013 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2013 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2013 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2013 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 12:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2013 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2013 10:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2013 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2013 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2013 11:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2013 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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