TJSP - 0000108-26.2015.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA

CNPJ: 46.522.975/0001-80

Advogados

SANDRA REGINA BORGES DE OLIVEIRA

OAB: 133662/SP

CPF *40.***.*24-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 08:16

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/10/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Regina Borges de Oliveira (OAB 133662/SP) Processo 0000108-26.2015.8.26.0512 - Ação Civil Pública - Reqdo: Município de Rio Grande da Serra - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Expeça-se certidão de honorários (1ª fase) ao(s) patrono(s) nomeado(s) para defender os interesses da(s) parte(s), se o caso.

    Fica(m) desde já o(s) patrono(s) intimado(s) a imprimir o documento diretamente do sistema SAJ.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • 17/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/06/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 26/04/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2023 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 09:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/05/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 00:00

    Processo Reativado

  • 03/12/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2021 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 08:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2019 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2019 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 09:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2018 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2018 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2018 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 08:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 09:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2018 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2017 11:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2017 17:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2017 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 12:42

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2017 12:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2017 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 18:27

    Remetidos os Autos (cumpridos) para #{destino}

  • 21/03/2017 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2017 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2017 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2017 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2017 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2016 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2016 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2016 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2016 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2016 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2016 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2016 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2016 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2016 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2016 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2016 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/01/2016 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2016 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2015 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2015 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2015 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2015 10:03

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2015 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2015 13:45

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2015 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2015 10:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2015 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2015 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2015 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2015 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2015 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 12:57

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2015 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2015 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2015 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2015 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2015 11:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2015 14:17

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2015 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2015 10:22

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2015 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2015 09:51

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2015 18:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2015 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2015 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2015 18:54

    Recebidos os autos

  • 16/01/2015 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/01/2015 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2015

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000719-72.2007.8.26.0047

Justica Publica

Leonardo dos Santos Leoncio

Advogado: Daniel Roberto de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0004336-33.2023.8.26.0037

Marquesini Advocacia - Sociedade de Advo...

Irmaos Sano LTDA

Advogado: Mariana Freitas de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0555534-14.0089.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Modas Sarafina LTDA - Massa Falida

Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010784-05.2023.8.26.0037

Joao Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Jorge Haroldo Daher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1538718-52.2019.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Ricardo Luiz Leal de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2019 17:52

Exibir Processo