02/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:02

Ato ordinatório
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 08:15

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:24

Ato ordinatório
14/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 08:25

Juntada de Petição de resposta
20/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:04

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/01/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:47

Ato ordinatório
19/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:45

Ato ordinatório
27/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:52

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
26/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:12

Suspensão do Prazo
30/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 08:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:07

Homologado o Cálculo
29/08/2023 07:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Roberto de Souza (OAB 289297/SP) Processo 7000719-72.2007.8.26.0047 - Execução da Pena - Réu: Leonardo dos Santos Leoncio - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas fls. 193/196.
18/08/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Roberto de Souza (OAB 289297/SP) Processo 7000719-72.2007.8.26.0047 - Execução da Pena - Réu: Leonardo dos Santos Leoncio - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 50 (cinquenta) dias da pena corporal, atento aos 150 (cento e cinquenta) dias de trabalho no período de 01/01/2023 à 31/07/2023.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
17/08/2023 15:21

Ato ordinatório
17/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:20

Declarada a Remição
14/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:24

Concedida Progressão de regime
17/07/2023 16:41

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:05

Ato ordinatório
23/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 16:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:46

Homologado o Cálculo
03/05/2023 16:31

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:14

Ato ordinatório
14/02/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:41

Realizado Cálculo
14/02/2023 13:39

Apensado ao processo
14/02/2023 13:39

Apensado ao processo
07/02/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:27

Declarada a Remição
03/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
03/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:12

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:11

Revogado o Livramento Condicional
25/01/2023 10:31

Conclusos para decisão
25/01/2023 08:17

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:35

Ato ordinatório
12/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 21:32

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:31

Declarada a Remição
12/12/2022 09:20

Conclusos para decisão
03/12/2022 13:13

Conclusos para despacho
03/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
03/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:27

Mudança de Magistrado
17/01/2022 09:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
14/01/2022 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2021 17:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/10/2019 00:00

Autos no Prazo
29/10/2019 00:00

Ato ordinatório
25/03/2019 00:00

Autos no Prazo
25/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/03/2019 00:00

Ato ordinatório
20/02/2019 00:00

Autos no Prazo
20/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 00:00

Ato ordinatório
29/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/01/2019 00:00

Ato ordinatório
28/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2019 00:00

Autos no Prazo
08/01/2019 00:00

Ato ordinatório
07/12/2018 00:00

Expedição de Ofício.
07/12/2018 00:00

Autos no Prazo
07/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2018 00:00

Ato ordinatório
22/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2018 00:00

Ato ordinatório
01/10/2018 00:00

Autos no Prazo
01/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
28/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2018 00:00

Ato ordinatório
20/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/09/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Autos no Prazo
05/09/2018 00:00

Ato ordinatório
10/07/2018 00:00

Autos no Prazo
05/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2018 00:00

Ato ordinatório
21/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2018 00:00

Ato ordinatório
20/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2018 00:00

Ato ordinatório
20/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2018 00:00

Ato ordinatório
20/03/2018 00:00

Ato ordinatório
15/03/2018 00:00

Ato ordinatório
23/02/2018 00:00

Ato ordinatório
22/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/02/2018 00:00

Ato ordinatório
19/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/02/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/01/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2018 00:00

Ato ordinatório
23/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2018 00:00

Ato ordinatório
17/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/01/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
16/01/2018 00:00

Recebidos os autos
28/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório
10/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
16/12/2016 00:00

Autos no Prazo
16/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2016 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/09/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
15/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2016 00:00

Proferido Despacho
29/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2016 00:00

Ato ordinatório
28/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/05/2016 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2016 00:00

Ato ordinatório
13/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/05/2016 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 00:00

Ato ordinatório
13/04/2016 00:00

Ato ordinatório
28/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/03/2016 00:00

Decisão
18/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/01/2016 00:00

Conclusos para julgamento
13/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2015 00:00

Ato ordinatório
07/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2015 00:00

Ato ordinatório
28/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2015 00:00

Proferido Despacho
25/05/2015 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2015 00:00

Conclusos para julgamento
07/05/2015 00:00

Decisão
06/03/2015 00:00

Proferido Despacho
02/03/2015 00:00

Decisão
02/03/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2015 00:00

Decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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