06/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 06:45

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
04/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:52

Prazo
22/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:51

Parecer - Prazo - 30 dias
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:40

Prazo
13/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 14:47

Recurso Especial
08/05/2025 14:47

Recurso Extraordinário
26/03/2025 18:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/03/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Prazo
13/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:59

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/03/2025 18:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
12/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 13:32

Prazo
05/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/01/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/01/2025 23:05

Acórdão registrado
28/01/2025 21:50

Julgado virtualmente
27/01/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:24

Recebidos os Autos do MP
21/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:29

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/11/2024 12:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/11/2024 11:43

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 15:52

Processo Cadastrado
18/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/11/2024 10:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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