08/02/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/12/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Julião Peixoto (OAB 335172/SP), Rui Fernando Braga Alves (OAB 358500/SP) Processo 1026788-49.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davi Lucas Barbosa - Reqdo: Waltemberg Azevedo Barbosa - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, entre as partes acima mencionadas, para: a) conceder a guarda unilateral do menor D.L.G.B. à genitora V.G.; b) condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do infante D.L.G.B. no valor de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, incluindo férias e 13º salário, se empregado; e 20% (vinte por cento) do salário mínimo, em caso de desemprego, nos termos da fundamentação; e c) fixar o regime de visitas do requerido ao menor D.L.G.B. a ser exercido livremente.

Ante a recíproca sucumbência, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas, em partes iguais, entre as partes.

Condeno ainda cada uma das partes ao pagamento dos honorários do procurador da parte contrária, os quais arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada a gratuidade processual concedida às partes.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente termo definitivo de guarda.

Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância para apreciação de recurso de apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 11:44

Conclusos para julgamento
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
20/07/2023 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 14:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/06/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 12:33

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/03/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:03

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 20:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:01

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 12:34

Expedição de Mandado.
23/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:20

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 12:48

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 12:44

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2022 10:55

Recebidos os autos
11/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 23:27

Acolhida a exceção de Incompetência
09/11/2022 11:13

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:18

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
31/10/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 17:26

Determinada a emenda à inicial
25/10/2022 16:02

Conclusos para decisão
24/10/2022 13:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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