25/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:14

Baixa Definitiva
25/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:10

Voto do relator proferido
22/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/02/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
15/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 11:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/02/2024 15:41

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:32

Distribuído por sorteio
08/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 11:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2023 16:43

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgar Nery Gerene Ferreira (OAB 398103/SP) Processo 0000116-81.2023.8.26.0654 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Shalon Multimarcas - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para CONDENAR a parte requerida à indenização material no valor de R$ 215,43, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir do propositura da ação e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, consignando-se o depósito de fls.39.

Sem condenação em custas e honorários com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico à autora, a quem incumbe a prévia juntada do formulário correspondente.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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