23/10/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Fernando Soler do Amaral (OAB 348008/SP) Processo 1003377-75.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Denis Galvão de Godoy -

Vistos.

Considerando que o(a) recorrente não apresentou comprovante de recolhimento do preparo, apesar de devidamente intimado(a), JULGO DESERTO o recurso inominado interposto nestes autos, com fundamento no artigo 1.007 do Código de Processo Civil e art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 141/146e, após, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, ressaltando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de incidente próprio.

Intime-se.
17/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 21:30

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
08/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:21

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
19/06/2023 16:13

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:57

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:34

Expedição de Certidão.
16/12/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:46

Conclusos para despacho
11/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 10:01

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
09/11/2022 16:53

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 10:08

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2022 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 16:44

Conclusos para decisão
22/09/2022 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 09:21

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 16:41

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2022 11:26

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2022 10:40

Recebidos os autos
30/08/2022 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2022 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
02/08/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 13:55

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 11:23

Conclusos para julgamento
20/07/2022 10:43

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 08:32

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 13:06

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:53

Expedição de Mandado.
26/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:44

Conclusos para decisão
25/05/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001770-55.2020.8.26.0050

Justica Publica

Francisco de Assis Oliveira do Espirito ...

Advogado: Wagner Brasil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 1014092-03.2023.8.26.0020

Roberio Jose da Silva

Nubank S/A

Advogado: Ana Claudia Pedro de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0004708-04.2021.8.26.0020

Mauro Rinaldi

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Simone Aparecida Rinaldi Laki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1001747-26.2023.8.26.0498

Em Segredo de Justica

Advogado: Fernanda Chiavoloni Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0069733-78.2015.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Suelen Daleffi

Advogado: Carlos Roberto Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2019 14:56

Exibir Processo