TJSP - 0051775-16.2014.8.26.0050
1ª instância - 20 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 08:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 10:10
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 10:10
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 13:31
Determinada Requisição de Informações
-
10/07/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 13:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 16:25
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 14:19
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/06/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 22:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 00:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 16:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:09
Determinada Requisição de Informações
-
08/04/2024 13:12
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2024 23:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 06:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 11:59
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2023 23:25
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP), Vanessa Loução Durães Salgado (OAB 195139/SP) Processo 0051775-16.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEUDIMAR GOMES BARROSO - O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dr(a).
Carla de Oliveira Pinto Ferrari, em atenção ao ofício datado de 31/07/2023, recebido por e-mail nesta oportunidade, referente ao Habeas Corpus nº 2195735-34.2023.8.26.0000, que tem como paciente LEUDIMAR GOMES BARROSO, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: Foi oferecida denúncia em 16/04/2018 pela suposta prática, em tese, dos crimes previstos no Art. 155 § 4º, II, IV c/c Art. 157 § 2º, I, II, V c/c Art. 69 "caput" e Art. 157 § 2º, I, II, V, 70 "caput" todos do(a) CP.
A denúncia foi recebida em 23/04/2018, determinando-se a citação do paciente para apresentação de resposta à acusação.
Apresentada a resposta à acusação, não ficaram evidenciadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, de modo que manteve-se o recebimento da denúncia com designação de audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27/08/2018.
Realizada as audiências em 27/08/2018 e 01/10/2018, ao final foi proferida sentença condenado o paciente às penas de 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 17 (dezessete) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao disposto no artigo 155 § 4º, inciso IV , e artigo 157 § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal.
A sentença transitou em julgado para a acusação em 08/10/2018.
Houve interposição de recurso pela defesa, sendo que em 23/05/2019, a C. 08ª Câmara de Direito Criminal do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, rejeitou a matéria preliminar e, no mérito, negou provimento ao recurso defensório, mantendo-se a sentença condenatória.
Opostos embargos de declaração, em 25/07/2019, a C. 08ª Câmara de Direito Criminal do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, rejeitou os embargos.
Foi interposto Recurso Especial, que não foi admitido, transitando em julgado para a defesa em 30/09/2019.
Houve determinação para cumprimento do V.
Acórdão, sendo que já havia sido expedido o mandado de prisão.
Foi protocolada ação de justificação criminal, que foi recebida, deferindo-se a oitiva das testemunhas arroladas, designando-se audiência de justificação criminal para o dia 11/02/2020.
Determinou-se, ainda, a expedição de carta precatória para o Rio de Janeiro, para oitiva de duas testemunhas.
Os atos foram realizados nas datas indicadas acima.
Foi designada audiência para o dia 28/09/2020 para oitiva do paciente, para fins de instrução da justificação criminal.
Foi ainda determinada à expedição de ofício para a empresa de telefonia, a fim de se averiguar a titularidade da linha telefônica, nos termos indicados pela defesa.
O ato foi realizado na data acima indicada.
Com o retorno da resposta ao ofício, em 20/10/2020 foi declarada encerrada a instrução da justificação criminal, ficando as provas disponíveis para eventual ajuizamento de Revisão Criminal.
Em 15/05/2023 houve revogação dos poderes conferidos à patrona anterior e a constituição de novo patrono nos autos.
Não houve qualquer novo pedido e não consta o cumprimento do mandado de prisão até o presente momento.
Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.
Forneça-se senha de acesso aos autos. -
16/08/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 15:28
Determinada Requisição de Informações
-
01/08/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:17
Juntada de Mandado
-
29/06/2023 15:50
Expedição de Alvará.
-
29/06/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 19:49
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 19:43
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 08:38
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 15:37
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:27
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 17:35
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 13:53
Expedição de Ofício.
-
18/01/2021 17:56
Expedição de Ofício.
-
26/10/2020 13:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2020 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2020 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2020 16:28
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 15:41
Juntada de Ofício
-
20/10/2020 15:41
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 18:56
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 18:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 18:35
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 18:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 18:03
Expedição de Ofício.
-
11/09/2020 17:58
Audiência de interrogatório realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/09/2020 02:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
11/09/2020 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2020 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2020 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2020 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2020 11:21
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 08:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2020 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2020 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 19:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2020 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2020 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2020 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 18:58
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 09:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2020 14:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2020 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 18:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 17:14
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 01:36
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 17:56
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 02:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 21:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 04:38
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 14:46
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 17:57
Expedição de Ofício.
-
26/02/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 16:22
Conclusos para despacho
-
26/02/2020 16:21
Juntada de Carta precatória
-
26/02/2020 16:19
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 19:20
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 11:25
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2020 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 18:13
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 14:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2019 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2019 12:08
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2019 17:24
Expedição de Mandado.
-
12/11/2019 17:13
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 16:53
Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2020 02:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
11/11/2019 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 15:25
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2019 14:58
Expedição de Ofício.
-
10/10/2019 12:34
Expedição de Ofício.
-
08/10/2019 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 11:18
Conclusos para despacho
-
07/10/2019 14:41
Recebidos os autos
-
16/09/2019 18:01
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 16:20
Conclusos para despacho
-
13/09/2019 16:09
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 13:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/08/2019 11:45
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2019 16:52
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 11:40
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
28/10/2018 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2018 12:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/10/2018 11:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 11:18
Juntada de Carta precatória
-
22/10/2018 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2018 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2018 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2018 16:12
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2018 12:58
Julgado procedente o pedido
-
02/10/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2018 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2018 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/10/2018 17:45
Conclusos para julgamento
-
01/10/2018 12:29
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2018 12:29
Juntada de Ofício
-
01/10/2018 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 12:29
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 15:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2018 18:15
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 18:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2018 14:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 14:33
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 14:04
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2018 14:04
Expedição de Carta precatória.
-
26/09/2018 13:02
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 11:36
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2018 09:32
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2018 11:55
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2018 12:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 11:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 11:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 11:38
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 03:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2018 19:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 19:31
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 19:27
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2018 12:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2018 19:08
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 18:22
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 18:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/10/2018 05:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
27/08/2018 17:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 13:28
Expedição de Certidão.
-
27/08/2018 11:15
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 10:46
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2018 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2018 11:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2018 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2018 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2018 17:10
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 10:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 10:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2018 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2018 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2018 15:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 13:29
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 18:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2018 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2018 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2018 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2018 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2018 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2018 13:10
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 16:19
Expedição de Ofício.
-
14/08/2018 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2018 10:35
Conclusos para despacho
-
14/08/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2018 15:11
Juntada de Certidão
-
09/08/2018 12:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 12:40
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 12:39
Expedição de Mandado.
-
09/08/2018 12:38
Expedição de Mandado.
-
08/08/2018 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 17:54
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2018 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/08/2018 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 16:06
Juntada de Certidão
-
07/08/2018 16:06
Juntada de Carta precatória
-
31/07/2018 15:26
Expedição de Ofício.
-
26/07/2018 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2018 12:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2018 11:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2018 12:16
Expedição de Ofício.
-
23/07/2018 16:30
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2018 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2018 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 18:38
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 15:40
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2018 09:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2018 11:16
Expedição de Ofício.
-
06/07/2018 11:14
Expedição de Carta precatória.
-
06/07/2018 11:13
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2018 16:33
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 16:31
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 16:31
Expedição de Mandado.
-
05/07/2018 12:28
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/08/2018 05:00:00, 20ª Vara Criminal.
-
04/07/2018 18:01
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
04/07/2018 16:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
03/07/2018 18:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 15:00
Juntada de Mandado
-
03/07/2018 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2018 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2018 14:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2018 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 12:29
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 12:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2018 09:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2018 04:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 02:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 15:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2018 13:44
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2018 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2018 12:51
Expedição de Ofício.
-
02/05/2018 12:48
Expedição de Ofício.
-
02/05/2018 12:46
Expedição de Mandado.
-
02/05/2018 12:46
Expedição de Mandado.
-
02/05/2018 12:46
Expedição de Mandado.
-
02/05/2018 11:56
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
23/04/2018 19:40
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
23/04/2018 17:03
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 16:54
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 15:30
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/04/2018 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/04/2018 18:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2018 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/04/2018 13:06
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Certidão
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Ofício
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:04
Juntada de Ofício
-
16/04/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Mandado
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Mandado
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Ofício
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:02
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:01
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 13:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:59
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Mandado
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:54
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:52
Juntada de Certidão
-
16/04/2018 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:51
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:42
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 14:38
Recebidos os autos
-
12/04/2018 14:38
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
12/04/2018 14:37
Recebidos os autos
-
23/03/2018 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2018 16:12
Recebidos os autos
-
21/03/2018 12:18
Recebidos os autos
-
12/12/2017 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2017 20:10
Conclusos para decisão
-
04/12/2017 10:30
Recebidos os autos
-
17/11/2017 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2017 10:50
Recebidos os autos
-
17/11/2016 19:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/11/2016 17:33
Recebidos os autos
-
09/11/2016 16:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2016 16:34
Recebidos os autos
-
05/04/2016 17:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/04/2016 13:41
Recebidos os autos
-
29/03/2016 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2016 16:08
Recebidos os autos
-
12/12/2015 00:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2015 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
09/11/2015 14:11
Recebidos os autos
-
09/11/2015 14:11
Recebidos os autos
-
03/11/2015 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2015 13:54
Recebidos os autos
-
03/11/2015 13:54
Recebidos os autos
-
13/07/2015 11:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/07/2015 18:45
Recebidos os autos
-
03/07/2015 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
02/07/2015 15:58
Recebidos os autos
-
23/06/2015 14:54
Conclusos para despacho
-
23/06/2015 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2015 13:21
Recebidos os autos
-
08/06/2015 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/06/2015 12:44
Recebidos os autos
-
08/06/2015 12:44
Recebidos os autos
-
19/02/2015 13:47
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/02/2015 17:49
Recebidos os autos
-
04/02/2015 18:07
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/01/2015 15:24
Recebidos os autos
-
14/01/2015 16:47
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/01/2015 16:40
Recebidos os autos
-
12/01/2015 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2015 16:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/01/2015 16:38
Recebidos os autos
-
18/12/2014 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/11/2014 09:44
Recebidos os autos
-
19/11/2014 15:42
Recebidos os autos
-
19/11/2014 15:42
Recebidos os autos
-
27/06/2014 13:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/06/2014 18:12
Recebidos os autos
-
25/06/2014 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/06/2014 15:05
Recebidos os autos
-
25/06/2014 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
16/06/2014 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2018
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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