TJSP - 0002750-56.2019.8.26.0568

1ª instância - 01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

RT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 20.462.049/0001-73

Advogados

ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB: 174967/SP

Polo Passivo

Partes

RICARDO RODRIGUES LOPES

CPF *91.***.*23-12

OSVALDO RODRIGUES LOPES

CPF *59.***.*88-54

ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES LOPES

CPF *68.***.*50-55

LOPES & LOPES S/S LTDA ME

CNPJ: 51.924.694/0001-94

Advogados

PAULO CELSO DA COSTA

OAB: 272556/SP

CPF *64.***.*39-20

EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA

OAB: 87397/SP

CPF *24.***.*18-65

MATHEUS BENEDITO CASTEROBA BENTO

OAB: 397754/SP

CPF *33.***.*92-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 10:00

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2025 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2025 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:11

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/07/2024 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 14:57

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 12:06

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2024 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 09:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 13:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2023 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/12/2023 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 06:38

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:22

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 16:21

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 16:21

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:01

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 07:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB 174967/SP), Paulo Celso da Costa (OAB 272556/SP) Processo 0002750-56.2019.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rt Factoring Fomento Comercial Ltda - Exectdo: Lopes & Lopes S/s Ltda Me -

    Vistos.

    Fls. 139/196: A rigor, o pedido deduzido pela exequente deveria ter sido manifestado em incidente próprio e apartado, visto que implica em desconsideração da personalidade jurídica, para o fim de atribuir responsabilidade aos sócios falecidos e, então, ingressar no patrimônio que deixaram de herança.

    Todavia, como o caso é de indeferimento de plano, hei por bem apreciar o requerimento no bojo dos autos principais.

    Como se extrai do quanto processado até aqui, a relação que originou a demanda entre as partes era paritária, ou seja, em igualdade de condições, e o argumento utilizado para o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada se baseia, exclusivamente, no encerramento da pessoa jurídica devedora sem a quitação da credora deste feito.

    Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça já consolidou sua jurisprudência no sentido de que a mera ausência de bens penhoráveis ou o encerramento irregular do devedor principal não constituem causa suficiente para a desconsideração prevista no art. 50, do Código Civil. É necessário, segundo a E.

    Corte mencionada, que se comprove, para além das aludidas questões, os atos concretos que configurariam abuso de personalidade ou confusão patrimonial, de modo a permitir o ingresso no patrimônio dos sócios.

    Confira-se, a propósito, os julgados: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - AÇÃO MONITÓRIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.

    INSURGÊNCIA DO AUTOR/AGRAVADO. 1. É necessário consignar que o recurso especial subjacente ao presente agravo interno atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 2/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça." 2.

    Conforme entendimento consolidado por esta Colenda Corte, para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, a fim de alcançar os bens de seus sócios, afigura-se imprescindível a demonstração de preenchimento de algum dos requisitos elencados no art. 50 do CC - abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial -, não se revelando a inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular fundamento suficiente para tanto. 3.

    Agravo interno desprovido. (AgInt nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 563.649/RS, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 1.042 DO NCPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

    INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1.

    A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no art. 50 do Código Civil de 2002, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindos do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. 2.

    A mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

    Incidência da Súmula nº 83 do STJ. 3.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1193925/RJ, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 30/05/2018) Sendo assim, nos termos do artigo 136, do Código de Processo Civil, indefiro o pleito deduzido neste incidente, que visava a desconsideração da personalidade jurídica da executada, L O P E S & L O P E S S / S L T D A M E , visando a incursão no patrimônio deixado pelos sócios aos seus herdeiros, conforme indicados na peça.

    Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na inércia, arquivem-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:05

    Processo Reativado

  • 06/07/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 22:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2021 07:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2021 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 07:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2021 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 08:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2021 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2021 15:51

    Protocolizada Petição

  • 08/02/2021 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2020 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:12

    Processo Reativado

  • 24/11/2020 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2020 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2020 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2020 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2020 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2020 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2020 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 20:12

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2020 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 08:12

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2020 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2020 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2020 08:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 14:15

    Arquivado Provisoramente

  • 26/02/2020 15:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2020 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 08:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2020 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2020 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2019 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 14:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 09:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2019 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2019 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2019 21:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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