TJSP - 1502583-12.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502583-12.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand Ii Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 531/658: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 533) no dia 27/06/2025 é de R$ 607.105,61 (seiscentos e sete mil e cento e cinco reais e sessenta e um centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 02:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/11/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 12:17
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/10/2023 01:08
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:30
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Davyd Cesar Santos (OAB 214107/SP) Processo 1502583-12.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Calcados J Brand Ii Eireli -
Vistos.
Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo.
Intime-se -
15/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 17:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2023.
-
25/05/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2022 18:16
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 18:16
Expedição de Carta.
-
10/11/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2022 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2022 14:16
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:16
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:16
Expedição de Carta.
-
03/09/2022 14:12
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 01:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 12:06
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:05
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:05
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:05
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:05
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:04
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:04
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:04
Expedição de Carta.
-
26/05/2022 12:03
Expedição de Carta.
-
24/05/2022 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 11:50
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2022 16:02
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 15:52
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2021 05:41
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 15:47
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2021 19:31
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
01/12/2020 05:32
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 01:38
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 14:26
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 13:56
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 13:56
Processo Reativado
-
18/10/2019 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2019 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2019 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2019 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2019 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2019 01:19
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 14:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/10/2019 12:08
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 10:06
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2019 13:16
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 12:47
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2019 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2019 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2019 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2019 08:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 18:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2019 15:10
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 15:46
realizado cálculo de
-
01/03/2019 15:38
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/02/2019 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2018 21:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 21:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 21:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2018 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 08:01
Expedição de Certidão.
-
12/11/2018 09:37
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 17:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 15:38
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2018 08:20
Expedição de Certidão.
-
10/08/2018 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 16:58
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2018 16:57
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 16:54
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2018 15:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/07/2018 15:33
Conclusos para decisão
-
24/07/2018 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2018 11:09
Conclusos para decisão
-
17/07/2018 18:11
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 17:44
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2018 15:21
Expedição de Carta.
-
14/06/2018 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2018 11:09
Conclusos para decisão
-
08/06/2018 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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