26/07/2024 16:31

Baixa Definitiva
26/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:46

Determinado o arquivamento
03/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:10

Recebidos os autos
29/04/2024 17:09

Recebidos os autos
29/04/2024 17:05

Recebidos os autos
29/04/2024 17:05

Recebidos os autos
25/09/2023 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2023 01:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Dutra (OAB 378326/SP) Processo 1018301-12.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Vinicius Rosa Amorin - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 71/88, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
24/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:52

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento
30/05/2023 07:19

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 06:11

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:14

Expedição de Mandado.
04/05/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 09:55

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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