TJSP - 1000070-35.2022.8.26.0129
1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
20/02/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:27
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 09:32
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2024 16:22
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 10:09
Protocolo Juntado
-
03/05/2024 10:04
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 10:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/04/2024 20:08
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 13:13
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 23:28
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:47
Protocolo Juntado
-
08/03/2024 11:44
Expedição de Ofício.
-
04/03/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 11:24
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
23/11/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 21:30
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 19:40
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Arantes Neto (OAB 455687/SP) Processo 1000070-35.2022.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Arantes Neto -
Vistos.
Fls. 190/193: Trata-se de pedido de tutela de urgência, em que a parte exequente solicita o arresto mensal de 30% (trinta por cento) do benefício previdenciário do executado.
O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".
No presente caso, vê-se que houve realização de inúmeras tentativas de citação, por carta e por Oficial de Justiça (fls. 69, 130/136, 162 e 176), culminando, inclusive, com o deferimento e efetivação de citação por edital (fls. 188/189).
Portanto, verifica-se a possibilidade de se proceder ao arresto.
Todavia, por ora, deixo de deferir o pedido de arresto de parte do benefício previdenciário do executado, uma vez que, a princípio, sem, consigne-se, decidir definitivamente sobre o tema, trata-se de verba impenhorável (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil), matéria que poderá ser novamente discutida na hipótese de eventual não localização de bens passíveis de constrição.
Assim sendo, faculto à parte exequente o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 5 (cinco) dias, para tentativa de bloqueio de bens em nome do executado, mediante os sistemas de praxe.
Com o recolhimento, tente-se o bloqueio, liberando-se eventual excesso.
Int. -
28/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2023 13:51
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/03/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2023 10:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 09:24
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 10:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/10/2022 12:31
Conclusos para julgamento
-
14/10/2022 09:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2022 08:51
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2022 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2022 19:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2022 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:29
Expedição de Carta.
-
03/06/2022 17:28
Expedição de Carta.
-
30/05/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2022 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 10:16
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/03/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 11:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 10:15
Decisão
-
10/03/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 23:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2022 11:23
Expedição de Carta.
-
01/02/2022 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2022 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 09:05
Recebida a Petição Inicial
-
28/01/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 17:39
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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